Um total de 184 projetos constam da pauta para a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta quinta-feira, 13. Dentre os processos 47 estão aptos a votação e podem ser apreciados durante a reunião. Outros 137 projetos serão distribuídos para a relatoria. Os deputados-membros da Comissão reúnem-se no Auditório Solon Amaral a partir das 14 horas.

Dentre os processos aptos a votação, 20 possuem o parecer favorável de seus relatores, o que significa que sua tramitação na Casa prosseguirá com a probabilidade de serem encaminhadas para a sanção do Governador do Estado e, portanto, se tornarem leis.

Uma destas matérias, é o projeto de lei nº 4.383/14 que altera a lei nº 18.104/13, a qual dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, e institui a nova política florestal do Estado de Goiás.

A proposta acresce artigo à aludida lei, instituindo a Festa Estadual do Pequi, a ser comemorada no último bimestre de cada ano. A Secretaria de Estado da Cultura (Secult) será responsável pela organização e articulação das ações para a comemoração anual.

"Símbolo da cultura goiana, as territorialidades do pequi se desdobram a partir do enraizamento cultural e da sua manifestação local como produto de uma cultura construída historicamente e geograficamente no território", diz o parlamentar, na justificativa da proposta.

Confira abaixo todos os projetos em pauta:

DISTRIBUIÇÃO

PROCESSONº1095/13

Redistribuir

DEPUTADO ÁLVARO GUIMARÃES

Declara de utilidade pública a igreja evangélica pentecostal

fraternidade de Deus, com sede em Itumbiara-GO

PROCESSO Nº 2856/14 DEPUTADO FÁBIO SOUSA

Declara de utilidade pública o instituto IPE , com sede no

município de Caiapônia-Go.

PROCESSO Nº 2857/14 DEPUTADO CARLOS ANTÔNIO

Institui o dia estadual da SUKYO MAHIKARI

PROCESSO Nº 2858/14 DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO

Institui a campanha anual “ Tampa Mania” nas escolas da rede

pública de ensino.

PROCESSO Nº 2859/14 DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR

Dispõe sobre a politica estadual de atenção à saúde das pessoas

ostomizadas e dá outras providências.

PROCESSO Nº 2860/14 DEPUTADO FÁBIO SOUSA

Declara de utilidade pública , denominada Associação de Pais e

Amigos dos Excepcionais de Pirenópolis, com sede no

município de Pirenópolis -Go

PROCESSO Nº 2861/14 DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO

Cria, no âmbito do sistema de ensino do Estado de Goiás, o

“Programa Escola sem Partido”, que dispõe sobre os deveres

dos professores no exercício de sua profissão em todo território

do Estado de Goiás na forma que especifica, e dá outras

providências.

PROCESSO Nº 2863/14 DEPUTADO ADEMIR MENEZES

Declara de utilidade pública o Instituto AJAX Esporte

Educacional e Cultural de Goiás, com sede no município de

Aparecida de Goiânia-Goiás.

PROCESSO Nº 2864/14 DEPUTADO PAULO CEZAR MARTINS

Proíbe a utilização de celulares no interior das Agências e

postos bancários localizados no Estado de Goiás.

PROCESSO Nº 2865/14 DEPUTADO TALLES BARRETO

Torna obrigatória a disponibilização de álcool gel em todas as

instituições públicas e privadas e demais estabelecimentos

similares de grande aglomeração populacional no âmbito do

Estado de Goiás.

PROCESSO Nº 2866/14 DEPUTADO MAURO RUBEM

Estabelece diretrizes e parâmetros para o desenvolvimento de

politicas publicas educacionais voltadas à educação bilíngue,

libras/português escrito, a serem implantadas na rede estadual

de ensino.

PROCESSO Nº 2867/14 DEPUTADO LUIS CESAR BUENO

Institui no calendário cívico cultural do Estado de Goiás, à

semana estadual da agricultura familiar, a ser comemorada

anualmente em toda segunda semana do mês de julho.

PROCESSO Nº 2868/14 DEPUTADO FRANCISCO GEDDA

Declara de utilidade pública a associação MARTINS LEAL

LUCCHEZE, com sede no município de Inhumas-Go

PROCESSO Nº 2914/14 DEPUTADO KARLOS CABRAL

Declara de utilidade pública a associação Espirita Chico Xavier,

com sede em município de Rio Verde-Go.

PROCESSO Nº 2915/14 DEPUTADO MAJOR ARAÚJO E OUTROS

Concede o titulo honorífico de cidadã goiana a Rachel

Sheherazade Barbosa.

PROCESSO Nº 2916/14 DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR

Dispõe sobre a criação do programa “Depois do abrigo”, no

âmbito do Estado de Goiás.

PROCESSO Nº 2917/14 DEPUTADO TALLES BARRETO

Institui a politica estadual de prevenção e combate as doenças

associadas aos distúrbios alimentares no âmbito do Estado de

Goiás e dá outras providências.

PROCESSO Nº 2918/14 DEPUTADO HENRIQUE ARANTES

Dá denominação ao centro de excelência do esporte Dr. Eurico

Godoi.

PROCESSO Nº 2919/14 DEPUTADO TALLES BARRETO

Dispõe sobre a exigência de registro das tintas utilizadas em

tatuagens e dá outras providências.

PROCESSO Nº 2920/14 DEPUTADO ELIAS JUNIOR

Dispõe sobre a inclusão da disciplina “Conhecendo as

profissões” no currículo escolar da rede estadual de ensino de

nível médio.

PROCESSO Nº 2921/14 DEPUTADO KARLOS CABRAL

Inclui no calendário cívico cultural do Estado de Goiás, a

romaria de nossa senhora da penha , realizada no município de

Guarinos.

PROCESSO Nº 2922/14 DEPUTADO TALLES BARRETO

Dispõe sobre as condições mínimas de conforto para os

acompanhantes de pacientes internados em hospitais, clinicas,

casas de saúde, maternidades públicas e privadas e demais

estabelecimentos similares no âmbito do Estado de Goiás.

PROCESSO Nº 2924/14 DEPUTADO KARLOS CABRAL

Garante o direito a acessibilidade das pessoas ostomizadas aos

banheiros de uso público do estado de goiás, mediante a

instalação de equipamentos adequados para a sua utilização.

PROCESSO Nº 2925/14 DEPUTADA ISAURA LEMOS

Institui no Estado de Goiás a “Semana Estadual de doação de

leite materno”, na semana que contemplar o dia 19 de maio.

PROCESSO Nº 2926/14 DEPUTADA ISAURA LEMOS

Dispõe sobre a criação de vagas exclusivas para veículos de

transporte escolar próximo a creches e unidades de ensino ,

públicas ou privadas

PROCESSO Nº 2927/14 DEPUTADA ISAURA LEMOS

Cria o serviço de controle dos serviços prestados pelo sistema

SUS (Unidades de saúde pública e conveniados) instalando

urnas e formulários para denúncias e/ou sugestões com objetivo

de dar mais qualidade aos serviços e bens do serviço único de

saúde.

PROCESSO Nº 2929/14 DEPUTADO ISO MOREIRA

Declara de utilidade pública a Associação cavalhadas da festa

do Divino de Posse, com sede no município de Posse-Go. E dá

outras providências.

PROCESSO Nº 2930/14 DEPUTADO CARLOS ANTÔNIO

Concede título honorífico de cidadão goiano ao Senhor

Francisco Pereira do Nascimento.

PROCESSO Nº 2931/14 DEPUTADO TALLES BARRETO

Dispõe sobre a proibição do uso de recipientes de vidro em

casas noturnas no âmbito do estado de Goiás e dá outras

providências.

PROCESSO Nº 2932/14 DEPUTADO WELLINGTON BORGES VALIM

Altera a redação do art..1º da Lei nº 17.415 , de 20 setembro de

2011, que institui o dia estadual do quadrilheiro.

PROCESSO Nº 2934/14 DEPUTADO HELIO DE SOUSA

Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do

Setor Bela Vista e Alto do Bela Vista – ASMOBEV,com sede no

município de Uruaçu-GO.

PROCESSO Nº 2996/14 DEPUTADO HELIO DE SOUSA

Dá denominação ao ambulatório médico especializado de

Goianésia – AME . Antônia Rodrigues Correia - “Dona

Antônia”.

PROCESSO Nº 2997/14 DEPUTADO MAURO RUBEM

Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro a catadores de

materiais reciclaves – Bolsa reciclagem.

PROCESSO Nº 2998/14 DEPUTADO HENRIQUE ARANTES

Determina que os proprietários de posto de combustíveis ficam

obrigados a afixar. Nesses estabelecimentos , próximo a todas

as bombas de combustíveis, informativo aos consumidores com

a diferença ente entre os preços da gasolina e do etanol (Álcool)

PROCESSO Nº 2999/14 DEPUTADO TALLES BARRETO

Dispõe sobre a obrigatoriedade das operadoras de telefonia e

retornar a ligação na ocorrência de queda e dá outras

providências.

PROCESSO Nº 3000/14 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

Dá denominação de “Antônio Carlos de Almeida” ao trecho da

Rodovia Estadual GO-139, compreendido entre as cidades de

Caldas Novas e Corumbaíba.

PROCESSO Nº 3001/14 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

Dá denominação de “Ponte Iroam Carlos Borges” À ponte

sobre o Rio Corumbá, localizada na rodovia estadual Go-139, n

divisa dos municípios de Corumbaíba e Caldas Novas.

PROCESSO Nº 3016/14 DEPUTADO TALLES BARRETO

Institui a política estadual para busca e defesa de pessoas

desaparecidas no âmbito do Estado de Goiás e dá outras

providências.

PROCESSO Nº 3017/14 DEPUTADO LUIS CESAR BUENO

Institui a politica estadual de apoio ao associativismo e

cooperativismo social, e dá outras providências.

PROCESSO Nº 3019/14 DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR

Dispõe sobre a politica estadual de atenção e assistência ás

pessoas com diagnóstico de obesidade e sobrepeso.

PROCESSO Nº 3021/14 DEPUTADO LUIS CESAR BUENO

Institui o acompanhamento psicológico nas escolas estaduais de

1º e 2º graus.

PROCESSO Nº 3023/14 DEPUTADO LUIS CESAR BUENO

Institui a semana estadual para o desenvolvimento do turismo

sustentável no âmbito do estado de Goiás.

PROCESSO Nº 3213/14 DEPUTADO SIMEYZON SLVEIRA

Declara de utilidade publica a associação Betesda de Educação

e Filantropia – ABEFIL com sede no município de Goiânia

PROCESSO N° 3053/14 DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR

Institui a politica estadual de incentivo à produção

agroecológica pelos agricultores familiares.

PROCESSO N° 3054/14 DEPUTADO FRANCISCO JUNOR

Dispõe sobre a politica estadual de estimulo à

sustentabilidade e à inovação agropecuária .

PROCESSO N° 3056/14 DEPUTADA ISAURA LEMOS

Dispõe sobre a sobre a obrigatoriedade das empresas de

telemarketing, contact call center e centrais de atendimento

que atuam no Estado de Goiás, propiciarem atendimento

psicológico aos operadores de telemarketing.

PROCESSO N° 3057/14 DEPUTADA ISAURA LEMOS

Veda aos estabelecimentos comerciais a exigência de valor

minimo para compras com cartão de crédito ou débito.

PROCESSO N° 3058/14 DEPUTADO HELIO DE SOUSA

Inclui no calendário cívico cultural do Estado de Goiás, o dia

estadual do interprete de língua de sinais - LIBRAS

PROCESSO N° 3059/14 DEPUTADO JOSÉ VITTI

Declara pública a associação dos produtores rurais de

piçarra, com sede em Palminópolis-GO.

PROCESSO N° 3060/14 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

Declara de utilidade pública a associação de pais e amigos

dos portadores de necessidades especiais de Rio Quente –

APAPNE – com sede no município de Rio Quente-GO.

PROCESSO N° 3064/14 DEPUTADO HENRIQUE ARANTES

Declara de utilidade pública a associação comunitária de

moradores de Israelândia – Goiás, com sede no município de

Israelândia - Goiás

PROCESSO N° 3063/14 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO E OUTROS

Concede título honorifico cidadão goiano a Antônio

Meneghello.

PROCESSO N° 3066/14 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

Dispõe sobre a produção , comercialização e uso de

agrotóxicos e afins no estado de Goiás e dá outras

providências.

PROCESSO N° 3067/14 DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR

Dispõe sobre a politica para educação e tratamento de

doenças raras do âmbito do Estado de Goiás e dá outras

providências .

PROCESSO N° 3069/14 DEPUTADO MAURO RUBEM

Declara de utilidade pública a ONG grande coração, na zona

rural do município de Paraúna - Go .

PROCESSO N° 3070/14 DEPUTADA ISAURA LEMOS

Institui a “Semana Estadual do Hip-Hop” a ser celebrada

anualmente na semana que contenha o dia 21 de novembro.

PROCESSO N° 3071/14 DEPUTADA ISAURA LEMOS

Dispõe sobre a proibição das instituições de ensino particular

inscrever nos órgãos de restrição ao crédito, serasa e SPC, o

nome dos alunos inadimplentes.

PROCESSO N° 3072/14 DEPUTADO MARCOS MARTINS

Declara de utilidade pública a entidade acolhimento fraterno

Enoque Martins do centro espirita alvorada Nova, com sede

no município de Hidrolândia/Go.

PROCESSO N° 3065/14 DEPUTADA ISAURA LEMOS

Dispõe que maternidades casas de parto e estabelecimentos

hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Estado

de Goiás ficam obrigados à permitir a presença de doulas

durante todo período de trabalho de parto , parto e pós-parto

imediato sempre que solicitadas pela parturiente.

PROCESSO N° 3068/14 DEPUTADA ISAURA LEMOS

Torna obrigatório a informação sobre cor ou identificação

racial em todos os cadastros , bancos de dados e registro de

informações assemelhados, públicos e privados , no Estado

de Goiás e dá providências correlatas.

PROCESSO N° 3106/14 DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR

Institui o dia da proclamação da família.

PROCESSO N° 3107/14 DEPUTADO SIMEYZON SILVEIRA E OUTROS

Denomina ELIZABETH FERNANDES DA SIVEIRA o

viaduto construído na rodovia Go – 080 em cruzamento com

a avenida perimetral norte, no município de Goiânia, Estado

de Goiás.

PROCESSO N° 3108/14 DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR

Dispõe sobre a politica estadual de conscientização e

informação sobre a fibromialgia e da outras providências.

PROCESSO N° 3109/14 DEPUTADO SIMEYZON SILVEIRA

Dispõe sobre a proibição de assinaturas de contratos com

empresas ou entidades privadas que doarem para candidato

eleito e dá outras providências.

PROCESSO N° 3110/14 DEPUTADO TALLES BARRETO

Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de uma auxiliar

nos veículos destinados ao transporte escolar no âmbito do

Estado de goiás e dá outras providências.

PROCESSO N° 3111/14 DEPUTADO ADEMIR MENEZES

Declara de utilidade pública a Associação das mães do Setor

Goiânia Park Sul e dá outras providências.

PROCESSO N° 3210/14 DEPUTADO LUIS CESAR BUENO

Dispõe sobre a admissão de titulos em nível de pósgraduação

“Stricto sensu”, para efeito de promoção funcional

sob a Ègide dos acordos firmados no âmbito do Mercosul,

bem como do tratado de amizade celebrado entre Brasil e

Portugal, no Estado de Goiás e dá outras providências.

PROCESSO N° 3211/14 DEPUTADO LUIS CESAR BUENO

Inclui no calendário cívico do estado de Goiás, o mês

estadual da festa do pequi.

PROCESSO N° 3212/14 DEPUTADO LINCOLN TEJOTA

Declara de utilidade pública a patrulha ambiental de

inteligência – PAI, com sede em Anápolis-Go.

PROCESSO N° 3214/14 DEPUTADO JULIO DA RETIFICA

Declara de utilidade pública a academia porangatuense de

artes e letras – APALE , situada na cidade de PORANGATU

/GO

PROCESSO N° 3209/14 DEPUTADO HELDER VALIN

Concede pensão especial à EURIDICE SANTOS CAMPOS.

PROCESSO N° 3224/14 DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR

Dispõe sobre a politica estadual de incentivo e valorização de

eventos culturais nas escolas públicas estaduais e da outras

providências.

PROCESSO N° 3225/14 DEPUTADO ÁLVARO GUIMARÃES

Declara de utilidade pública a câmara de dirigentes lojistas

de Goiatuba – CDL, com sede em Goiatuba-Go.

PROCESSO N° 3226/14 DEPUTADO SIMEYZON SILVEIRA

Denomina Altamiro Manze a passarela localizada no km . 11

da rodovia estadual Go-20, Senador Canedo , Estado de

Goiás.

PROCESSO N° 3227/14 DEPUTADO ÁLVARO GUIMARÃES

Declara de utilidade pública a associação comercial ,

industrial e agropecuária de Goiatuba – ACIAG, com sede no

município de Goiatuba-GO.

PROCESSO N° 3245/14 DEPUTADO SIMEYZON SILVEIRA

Declara de utilidade pública a associação seara, com sede no

município de Goiânia-Go.

PROCESSO N° 3246/14 DEPUTADO SIMEYZON SILVEIRA

Declara de utilidade pública a entidade associação

beneficente voz do céu com sede no município de Chapadão

do Céu/Go.

PROCESSO N° 3313/14 DEPUTADO TALLES BARRETO

Dispõe sobre a obrigatoriedade por parte das agências de

turismo e dos demais estabelecimentos similares em

disponibilizar uma cartilha ás pessoas com destino ao caribe

ou à guiana francesa dispondo sobre a necessidade de

comunicação do aparecimento dos sintomas da febre

chikungunya.

PROCESSO N° 3314/14 DEPUTADO LUIZ CESAR BUENO

Dispõe sobre a admissão de títulos em nível de pósgraduação

“STRICTO SENSU”, para efeito de promoção

funcional sob a égide dos acordos firmados entre Brasil e os

outros País e Líbero Americanos, no Estado de Goias e dá

outras providências.

PROCESSO N° 3315/14 DEPUTADO TALLES BARRETO

Torna obrigatório o atendimento especializado aos alunos

superdotados nas unidades educacionais públicas do Estado

de Goiás e dá outras providências.

PROCESSO N° 3316/14 DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR

Institui a politica estadual de conscientização, estimulo a

pesquisa e implantação dos tratamentos da síndrome da

transfusão inter gemelar e dá outras providências.

PROCESSO N° 3317/14 DEPUTADO ÁLVARO GUIMARÃES

Declaro de utilidade pública o centro de recuperação do

alcoólatra – CEREA, com sede em Bom Jesus – Goiás.

PROCESSO N° 3318/14 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

Declara de utilidade pública a associação projeto resgatando

vidas, com sede em Goiânia-Go.

PROCESSO N° 3319/14 DEPUTADO SÔNIA CHAVES

Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de pulseira

de identificação a crianças de até doze anos em eventos

públicos realizados em locais abertos no Estado de Goiás.

PROCESSO N° 3320/14 DEPUTADO SÔNIA CHAVES

Introduz alteração na lei nº 16.239, de 18 de abril de 2008

que institui no calendário cívico cultural do Estado de Goiás,

o dia e a semana estadual da consciência negra e cria a

Comenda zumbi dos Palmares.

PROCESSO N° 3321/14 DEPUTADO TALLES BARRETO

Dispõe sobre a obrigatoriedade por parte dos hospitais

públicos, privados e demais estabelecimentos congêneres do

Estado de Goiás, de comunicar os casos de nascimento de

bebês com síndrome de Down as associações especializadas.

PROCESSO N° 3322/14 DEPUTADO HUMBERTO AIDAR

Declara de utilidade pública a entidade o centro social Dom

Emanuel , com sede no município de Silvânia-Go.

PROCESSO N° 3323/14 DEPUTADO TALLES BARRETO

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de mensagem

advertindo sobre os males causados pela ingestão de

remédios vencidos, nas farmácias drogarias e demais

estabelecimentos similares, no âmbito do Estado de Goiás e

dá outras providências.

PROCESSO N° 3324/14 DEPUTADO NEY NOGUEIRA

Institui o Dia Estadual do muladeiro a ser comemorado

anualmente, no ultimo sábado do mês de janeiro.

PROCESSO N° 3333/14 DEPUTADA ISAURA LEMOS

Obriga operadores de telefonia fixa e imóvel a disponibilizar

conta detalhada na internet das chamadas telefônicas e

serviços utilizados na modalidade “Pré Pago”, e dá outas

providências.

PROCESSO N° 3335/14 DEPUTADO VALCENÔR BRAZ

Declara de utilidade pública a associação dos artesãos de

Luziânia, com sede na cidade de Luziânia -Go

PROCESSO N° 3336/14 DEPUTADA ISAURA LEMOS

Dispõe sobre as formas de registro e de divulgação dos dados

de violência conta crianças, idosos, negros, mulheres, índios,

homoafetivos e pessoas com deficiências no âmbito do

Estado de Goiás.

PROCESSO N° 3337/14 DEPUTADO TALLES BARRETO

Declara de utilidade pública a associação desportiva e

polivalente de Senador Canedo – ADEPSC, com sede no

município de senador Canedo.

PROCESSO N° 3338/14 DEPUTADA ISAURA LEMOS

Dispõe sobre a comercialização pelo Estado de imóveis

populares, reservando porcentagem para idosos.

PROCESSO N° 3339/14 DEPUTADO LUIS CESAR BUENO

Declara de utilidade pública a Associação de Ensino de

profissionalizante, qualificação profissional e fomento

cultural do Vale de São Patrício.

PROCESSO N° 3340/14 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

Dispõe sobre a criação, instalação e o funcionamento na

Policia Militar do Estado de Goiás da unidade que especifica

e dá outras providências.

PROCESSO N° 3341/14 DEPUTADO LUIS CESAR BUENO

Disciplina a cobrança adicional sobre as despesas em bares,

restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares, no

Estado de Goiás.

PROCESSO N° 3342/14 DEPUTADO WELLINGTON VALIM

Declara de Utilidade Pública a Associação posto de

Assistência Menino Jesus.

PROCESSO N° 3343/14 DEPUTADO DANIEL VILELA

Declara de utilidade pública o centro de recuperação

liberdade em Cristo – CRLC, com sede no município de

Jataí-Go.

PROCESSO N° 3344/14 DEPUTADO MARLÚCIO PEREIRA

Declara de utilidade pública a entidade casa de apoio paixão

pela vida. Com sede no município de Piracanjuba.

PROCESSO N° 3345/14 DEPUTADO TALLES BARRETO

Declara de utilidade pública o Museu da Casa de Pedras com

sede em Aragarças-GO

PROCESSO N° 3346/14 DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR

Institui o programa estadual de contratação de menor

aprendiz pela administração Direta e Indireta do Estado de

goiás – Jovens em ação – e dá outras providências.

PROCESSO N° 3347/14 DEPUTADO HUMBERTO AIDAR

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária e dos

pequenos produtores do povoado do quilombo e das região

adjacentes – ACOQUI, com sede no município de Silvânia-

GO

PROCESSO N° 3348/14 DEPUTADO DANIEL MESSAC

Introduz alterações a lei nº 16.533, de 12 de maio de 2009,

que proíbe a realização dos exames que especifica e dá

outras providências.

PROCESSO N° 3349/14 DEPUTADO MAJOR ARAÚJO

Declara de utilidade pública a Associação Atlética

Pontalinense - AAPONT, com sede em Pontalina – Goiás.

PROCESSO N° 3351/14 DEPUTADO HENRIQUE ARANTES

Cria a 2º Delegacia de Policia de Iporá no âmbito da Policia

Civil do estado de Goiás e dá outras providências.

PROCESSO N° 3352/14 DEPUTADO CARLOS ANTÔNIO

Assegura, aos cidadãos goianos , isenção do pagamento de

taxas para reemissão de documentos pessoais ou de baixa de

registros de bens, cujo extravio ou perda tenha ocorrido

mediante furto ou roubo.

PROCESSO N° 3353/14 DEPUTADO MAJOR ARAÚJO

Declara de utilidade pública a entidade organização

defensora e protetora de animais de Porangatu-GO amigos de

patas, com sede no município de Porangatu-Goiás.

PROCESSO N° 3354 /14 DEPUTADO TALLES BARRETO

Declara de utilidade pública a Federação Ornitológica do

Estado de Goiás

PROCESSO N° 3355/14 DEPUTADO TALLES BARRETO

Institui o programa de atendimento psicológico ás vitimas de

de alienação parental no âmbito do Estado de Goiás e dá

outras providências.

PROCESSO N° 3356/14 DEPUTADO VALCENÔR BRAZ

Declara de utilidade pública a entidade o Conselho

Comunitário de Segurança e Defesa social de Cristalina-GO

– CONSEG, com sede no município de Cristalina-Goiás.

PROCESSO N° 3357/14 DEPUTADO MAURO RUBEM

Dispõe sobre a prestação de serviços farmacêuticos pelas

farmácias e drogarias e dá outras providências.

PROCESSO N° 3370/14 DEPUTADO KARLOS CABRAL E DEP. MAURO

RUBEM

Dispõe sobre a proibição de utilização de animais de

qualquer especie nos circos dentro de todo o território do

Estado de Goiás.

PROCESSO N° 3371/14 DEPUTADO MAURO RUBEM E OUTROS

Dispõe sobre a estadualização da rodovia intermunicipal que

liga Caldazinha a Bela Vista de Goiás.

PROCESSO N° 3372/14 DEPUTADO HENRIQUE ARANTES

Acrescenta dispositivo à lei nº 13.591 de 20/01/2000, que

institui o programa de desenvolvimento industrial de Goiás –

PRODUZIR , regulamentado pelo decreto nº 5.265 de

07/08/200.

PROCESSO N° 3373/14 DEPUTADO TALLES BARRETO

Inclui a biomassa de banana verde no cardápio da merenda

escolar das unidades educacionais públicas do Estado de

Goiás.

PROCESSO N° 3374/14 DEPUTADO HENRIQUE ARANTES

Proíbe implantação de sistema de vídeo e escuta nas viaturas

automotivas das policias e militar do Estado de Goiás.

PROCESSO N° 3375/14 DEPUTADA SÔNIA CHAVES

Declara de utilidade pública a Associação dos proprietários e

moradores do núcleo residencial Brasília – ASNUREBRAS,

com sede no municipio de Novo Gama-GO.

PROCESSO N° 3376/14 DEPUTADO JOSÉ VITTI

Dá denominação de Maria Apresentação de Souza –

“Professora Maria Apresentação”, ao colégio estadual de

Cezarina, com sede no município de Cezarina-GO.

PROCESSO N° 3377/14 DEPUTADO MAURO RUBEM

Declara de utilidade pública a associação das Mulheres

produtoras Rurais do assentamento Albino Vieira –

AMPRAAV, situada na rodovia Br.070, sn. Km48. Zona

Rural, Cep: 76.270-000, Jussara/Go.

PROCESSO N° 3378/14 DEPUTADO MAURO RUBEM

Declara de utilidade pública a Associação Mocidade

Independente do João Francisco, situada à rua Manoel de

Assis º 20 – Bairro Rio Vermelho – Goiás/Go

PROCESSO N° 3379/14 DEPUTADO NEY NOGUEIRA

Declara de utilidade pública o grupo Escoteiro Polivalente -

3º Go, e dá outras providências, com sede situada a rua C-

198, S?nº. Qd. 500 – Jardim América, no município de

Goiânia/Go

PROCESSO N° 3452/14 DEPUTADO ISO MOREIRA

Determina medidas informativas em defesa do consumidor e

dá outras providências.

PROCESSO N° 3477/14 DEPUTADO SIMEYZON SILVEIRA

Dispõe sobre a proibição das operadoras de telefonia celular

de enviar mensagens publicitarias da modalidade SMS ou

torpedos, fora do horário comercial, aos clientes cadastrados

no Estado de Goias.

PROCESSO N° 3478 /14 DEPUTADO LINCOLN TEJOTA

Declara de utilidade pública a ame seva associação

mantedora de empreendimento de serviços ecumênico,

voluntário altruísta de Goiânia e Região.

PROCESSO N° 3479/14 DEPUTADO LUIS CESAR BUENO

Dispõe sobre a instalação de um sistema de reaproveitamento

de água da chuva para utilização não potável nos prédios e

moradias construidos pelo governo do Estado de Goiás.

PROCESSO N° 3481/14 DEPUTADO ISO MOREIRA

Institui o prêmio parceiro do Turismo de Goiás e dá outras

providências.

PROCESSO N° 3523/14 DEPUTADO MARLUCIO PEREIRA

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão nas escolas

públicas e particulares do Estado de Goiás em sua grade

curricular da língua inglesa a partir da educação infantil.

PROCESSO N° 3524/14 DEPUTADO MARLUCIO PEREIRA

Dispõe sobre a obrigatoriedade do acesso aos alunos da rede

pública de ensino do Estado de Goiás a simuladores de

direção em suas unidades escolares.

PROCESSO N° 3525/14 DEPUTADO SIMEYZON SILVEIRA

Dispõe sobre a obrigação das operadoras de telefonia celular

de divulgar os números telefônicos para o usuário que fizer

opção em não receber mensagens publicitárias no formato

SMS e torpedos, no Estado de Goiás.

PROCESSO N° 3526/14 DEPUTADO LUIS CESAR BUENO

Dispõe sobre a instalação do departamento da mulher nos

distritos policiais, na forma que menciona

PROCESSO N° 3527/14 DEPUTADA SÔNIA CHAVES

Declara de utilidade pública o Instituto de Assistência e

Pesquisa em Diabetes – IAPD, com sede no municipio de

Goiânia-Goiás.

PROCESSO N° 3528/14 DEPUTADO DANIEL VILELA

Declara de utilidade pública o Projeto Cultural Desportivo da

Criança e do adolescente – Projeto crescer, com sede no

município de Aparecida de Goiânia-Goiás.

PROCESSO N° 3540/14 DEPUTADA SÔNIA CHAVES

Declara de utilidade pública a Associação de assistência a

Crianças e Idosos Bezerra de Menezes – AACIBEM, com

sede no município de Novo Gama-Go

PROCESSO N° 3541/14 DEPUTADO TALLES BARRETO

Institui o selo “Empresa Sustentável” No âmbito do Estado

de Goiás e dá outras providências.

PROCESSO N° 3542/14 DEPUTADO JOSÉ DE LIMA

Declara de utilidade pública a companhia agrícola cientifica,

com sede na rodovia -Go 415, Km 25 – Zona Rural de

Goianápolis – Goiás.

PROCESSO N° 3543/14 DEPUTADO JULIO SERGIO DE MELO

Declara de utilidade pública a Associação comunitária dos

pequenos agricultores da região córrego D'Água com sede na

região acam Pai Eterno Zona Rural cidade de Montividiu do

Norte – Goiás.

PROCESSOS APTOS A VOTAÇÃO

PROCESSO Nº 1405/14

DEPUTADO JOSÉ DE LIMA E OUTROS

Concede titulo de cidadania ao Sr. Raimundo Nonato Vieira

Fontenele.

06.05.14 – Relator – Dep. José Vitti

05.11.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 580/14 DEPUTADO DANIEL MESSAC E OUTROS

Concede título honorifico de cidadão goiano a MARCELO

BEZAERRA CRIVELLA.

20.03.14 – Relator – Dep. Alvaro Guimarães

26.05.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO N°4532/13 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos

automotores pertencentes à administração pública e/ou locados a

serviço do Poder Público, no âmbito do estado de Goiás e dá

outras providências.

18.03.14 – Relator – Dep. Henrique Arantes

27.05.14 – PARECER APENSAMENTOS Nº 4145/13

PROCESSO N°4524/13 DEPUTADO CARLOS ANTÔNIO

Estabelece condições e requisitos para a classificação de

estâncias e de municípios de interesse turístico e dá outras

providências.

18.03.14 – Relator – Dep. Henrique Arantes

27.05.14 – PARECER DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº 577/14 DEPUTADO DANIEL MESSAC

Declara de utilidade pública associação da rádio comunitária

Shalon FM, com sede no município de Goiânia-Go.

20.03.14 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães

26.05.14 – PARECER CONVERTER DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº 562/14 DEPUTADO ADEMIR MENEZES

Proíbe a comercialização de rojões e outros artefatos explosivos

com potencial de produzir danos substanciais à saúde e a vida.

20.03.14 – Relator – Dep. José Lima

21.05.14 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 596/14 DEPUTADO MARCOS MARTINS

Declara de utilidade pública a associação desportiva de judô

xixá com sede na rua 56 nº 575, centro da cidade de Itapuranga-

Go

20.03.14 – Relator – Dep. Alvaro Guimarães

19.05.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 4014/13 DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO

Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação, por parte dos

hospitais , clínicas e postos de saúde que integram as redes

públicas e privada de saúde no Estado de Goiás, das

corregências envolvendo embriaguez e/ou consumo de drogas

por criança ou adolescentes, na forma que especifica.

12.11.13 – Relator – Dep. Alvaro Guimarães

19.05.14 – PARECER ARQUIVAMENTO

PROCESSO Nº 2862 /13

DEPUTADO FRANCISCO GEDDA

Declara de utilidade pública o Instituto de Resgato Social do Ser

Humano, situado no Município de Caldas Novas-GO, e dá

outras providências.

20.08.13 – Relator – Dep. Alvaro Guimarães

28.08.13 – PARECER DILIGÊNCIA

29.08.13 – Aprovada a diligência

27.05.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO N°4372/13 DEPUTADO ISO MOREIRA

Dispõe sobre a gratuidade de estacionamento em hospitais e

centros de saúde públicos e privados no âmbito do Estado de

Goiás.

18.03.14 – Relator – Dep. Alvaro Guimarães

27.05.14 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 3767 /13

DEPUTADO JULIO SERGIO DE MELO

Declara de utilidade pública o Rotary clube de Porangatu, com

sede em Porangatu-Go.

15.10.13 – Relator – Dep. Carlos Antônio

27.05.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO N°4370/13 DEPUTADO CLAUDIO MEIRELLES

Reconhece a todo aluno do ensino fundamental da rede

pública do estado no qual forem constatadas necessidades

especiais, o direito a tutora educacional.

18.03.14 – Relator – Dep. Henrique Arantes

27.05.14 – PARECER DILIGÊNCIA

PROCESSO N° 4256/13 DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO

Dispõe sobre a proibição de remontagem do veículo sobre

chassi baixado e a venda das peças deste no âmbito do estado

de Goiás, na forma que especifica e dá outras providências.

18.03.14 – Relator – Dep. Alvaro Guimarães

27.05.14 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 4145 /13

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos

automotores pertencentes a administração pública e/ou locados a

serviço do Poder Público, no âmbito do Estado de Goiás e dá

outras providências.

18.03.14 – Relator – Dep. Henrique Arantes

21.05.14 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 621/14 DEPUTADO MARLUCIO PEREIRA

Concede o título honorífico de cidadão a WALTER HENRIQUE

DA SILVA

20.03.14 – Relator – Dep. Talles Barreto

27.05.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 585/14 DEPUTADO HENRIQUE ARANTES E OUTROS

Concede título de cidadão goiano ao Senhor FRANCISCO DE

ASSIS PEIXOTO.

20.03.14 – Relator – Dep. Alvaro Guimarães

27.05.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 824/14

DEPUTADO CARLOS ANTÔNIO

Declara de utilidade pública a Igreja Presbiteriana fogo puro,

com sede no município de Anápolis-GO

03.04.14 – Relator – Dep. José de Lima

27.05.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 572/14 DEPUTADO VALCENOR BRAZ

Declara de utilidade pública o Centro Educacional e Social só

Jesus Cristo salva – CESIEV – Com sede no município de

Valparaíso de Goiás-Go.

20.03.14 – Relator – Dep. José de Lima

27.05.14 – PARECER DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº 599/14 DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR

Dispõe sobre a livre organização dos órgãos de representação

dos estudantes de nível superior e dá outras providências.

20.03.14 – Relator – Dep. Welligton Valim

27.05.14 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 588/14 DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR

Institui o dia da liderança jovem.

20.03.14 – Relator – Dep. Alvaro Guimarães

27.05.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 646/14 DEPUTADO MAURO RUBEM

Estabelece normas de proteção à saúde e de respeito à dignidade

de obesos, gestantes e pessoas com necessidades especiais , na

condição de consumidores em supermercados, hipermercados,

lojas de convivência, praças de alimentação e estabelecimentos

assemelhados.

20.03.14 – Relator – Dep. Welligton Valim

27.05.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 595/14 DEPUTADO HENRIQUE ARANTES

Declara de utilidade pública o Sindicato Rural de Ipameri, com

sede no município de Ipameri-Go.

20.03.14 – Relator – Dep. Alvaro Guimarães

27.05.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 672/14 DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR

Altera lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001.

20.03.14 – Relator – Dep. Ademir Menezes

21.05.14 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 829/14

DEPUTADO VALCENÔR BRAZ

Declara de utilidade pública a Associação Rural de Pontezinha –

Corpo, com sede no município de Santo Antônio do Descoberto.

03.04.14 - Relator – Dep. Ademir Menezes

27.05.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 1316/14

DEPUTADO LUIS CESAR BUENO

Institui a Semana Estadual de Repúdio e Combate ao tráfico de

Seres Humanos.

06.05.14 – Relator – Dep. Carlos Antônio

07.10.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 601/14 DEPUTADO LUIS CESAR BUENO

Dispõe sobre a apresentação de prestação de contas pelo Poder

Executivo ao Poder Legislativo no que se refere a atuação das

organizações sociais na área da saúde no Estado de Goiás.

20.03.14 – Relator – Dep. Welligton Valim

07.10.14 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 847/14

DEPUTADO CARLOS ANTÔNIO

Declara de utilidade publica o Instituto Brasil de ressocialização

ações e cidadania – IBRAC, com sede no município de Águas

Lindas de Goiás-GO.

03.04.14 – Relator – Dep. José Vitti

07.10.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 843/14

DEPUTADO LUIS CESAR BUENO

Dispõe sobre a apresentação de prestação de contas pelo Poder

executivo ao Poder Legislativo no que se refere à concretização

do que houver sido prometido em campanha eleitoral.

03.04.14 – Relator – Dep. José de Lima

07.10.14 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 651/14 DEPUTADO SIMEYZON SILVEIRA

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Cristã

Celebrai, com sede na Av. Circular – Qd. 129-B Lt.20 – Parque

Oeste Industrial – Goiânia-Go.

20.03.14 – Relator – Dep. José Vitti

07.10.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 583/14 DEPUTADO CLAUDIO MEIRELLES

Autoriza a inclusão de rodovia no Plano Rodoviária Estadual e dá

outras providências.

20.03.14 – Relator – Dep. Alvaro Guimarães

07.10.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 840/14

DEPUTADO TALLES BARRETO

Institui o programa de apoio aos portadores de ALZHEIMER nas

unidades da rede pública do Estado de Goiás e dá outras

providências.

03.04.14 – Relator – Dep. Ademir Menezes

07.10.14 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 1414/14

DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR

“Dispõe sobre a dispensa de licitação para compra de produtos

agropecuários advindos da agricultura familiar e dá outras

providências.

06.05.14 – Relator – Dep. Ademir Menezes

07.10.14 – PARECER CONTRARIO

PROCESSO Nº 1819/14 DEPUTADO CARLOS ANTÔNIO

Declara de utilidade pública a associação casa do saber do Estado

de Goiás – ASCAS, com sede no município de Aparecida de

Goiânia-Go.

27.05.14 – Relator – Dep. Henrique Arantes

07.10.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 4016 /13

DEPUTADO LUIS CESAR BUENO

Institui o pacto pela valorização da Educação no Estado de

Goiás.

12.11.13 – Relator – Dep. Talles Barreto

09.04.14 – PARECER APENSAMENTO AO 3378/13

27.05.14 – Aprovado o apensamento

07.10.14 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº4011/13

DEPUTADO KARLOS CABRAL

Dispõe sobre informações aos usuários do sistema de

saúde no Estado de Goiás e dá outras providências.

11.11.13 – Relator – Dep. José de Lima

19.03.14 – PARECER APENSAMENTO AO 3367/13

20.03.14 – Vista – Dep. Carlos Antônio

07.10.14 – Vista – SEM MANIFESTAÇÃO

PROCESSO Nº 3254/13 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

Dispõe sobre a realização de testes vocacionais gratuitos para

todos os alunos da rede pública estadual de ensino e dá outras

providências.

05.09.13 – Relator – Dep. Talles Barreto

19.03.14 – PARECER CONTRÁRIO

13.05.14 – vista – Dep. Fabio de sousa e Carlos Antônio

07.10.14 – SEM MANIFESTAÇÃO

PROCESSO N°4383/13 DEPUTADO KARLOS CABRAL

Altera a lei nº 18.104, de 18 de julho de 2013 que dispõe sobre a

proteção da vegetação nativa, institui a nova Politica Florestal

do Estado de Goiás e dá outras providências.

18.03.14 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães

07.04.14 – PARECER FAVORÁVEL

27.05.14 – Vista – Dep. Carlos Antônio

07.10.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO N° 4253/13 DEPUTADO DANIEL VILELA

Confere nova redação à lei n°15.076, de 11 de janeiro de 2005,

que dispõe sobre o registro policial obrigatório de

estabelecimentos comerciais que indica e dá outras

providências.

18.03.14 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães

07.04.14 – PARECER FAVORAVEL

27.05.14 – Vista – Dep. Carlos Antônio

07.10.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 3926/13

DEPUTADO LUIS CESAR BUENO

Dispõe sobre a desoneração de ICMS nas operações internas com

óleo diesel utilizado nas prestações de serviços de transporte

público coletivo urbano e metropolitano integrado de passageiros.

05.11.13 – Relator – Dep. Carlos Antônio

19.03.14 – PARECER APENSADOS Nº 3092/13

03.04.14 – Aprovado o apensamento

27.05.14 – Vista – Dep. Carlos Antônio

07.10.14 – SEM MANIFESTAÇÃO

PROCESSO N° 687/14 DEPUTADO LUIS CESAR BUENO

Dispõe sobre a concessão de crédito outorgado no Estado de

Goiás.

03.03.14 – Relator – Dep. Talles Barreto

08.10.14 – PARECER DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº 1667/14 DEPUTADO DANIEL VILELA

Declara de utilidade pública a Associação comunitária

lapidando tesouros, com sede no município de Aparecida de

Goiânia-GO.

13.05.14 – Relator – Dep. José de Lima

22.10.14 – Apensamento ao 4550/13

PROCESSO Nº 1319/14

DEPUTADO VALCENÔR BRAZ

Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos

Produtores Rurais da Região de Mandaguai e Buritizinho –

APAM com sede na fazenda município de Luziânia -Go

06.05.14 – Relator – Dep. José de Lima

21.10.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO N° 2089/14 DEPUTADO VALCENÔR BRAZ

Declara de utilidade pública a Associação dos feirantes de feira

do produtor rural de Ori zona – AFEPRO, com sede no

município de Orizona-Go.

24.06.14 – Relator – Dep. Paulo César Martins

21.10.14 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº 3930/13

DEPUTADO SIMEYZON SILVEIRA

Dispõe sobre a limitação em 10% (Dez por cento) das

vagas destinadas aos estacionamentos dos serviços

remunerados de manobristas denominados “Valet

Parking” e/ou “Vip Parking” em shopping centers,

hipermercados, supermercados, agências bancárias e

estabelecimentos comerciais de quaisquer natureza,

inclusive casas noturnas, bares e congêneres.

05.11.13 – Relator – Dep. Ademir Menezes

13.05.14 – Vista – Dep. Carlos Antônio

11.11.14 – Vista – SEM MANIFESTAÇÃO

PROCESSO Nº 4143/13

DEPUTADO HUMBERTO AIDAR

Dispõe sobre o procedimento obrigatório de identificação

do responsável pela intermediação mobiliaria no registro

de escrituras de compra e venda de imóveis no estado de

Goiás.

18.03.14 – Relator – Dep. Henrique Arantes

13.05.14 – Vista – Dep. Bruno Peixoto e Carlos antônio

11.11. SEM MANIFESTAÇÃO

PROCESSO Nº 1955/13

DEPUTADO SIMEYZON SILVEIRA

Declara de utilidade pública a entidade luz para os povos –

Ministério Apostólico – BRASIL

04.06.13 – Dep. José de Lima

05.08.13 – PARECER CONVERTER DILIGÊNCIA

13.08.13 – Aprovado a diligência

11.11.14 – SEM MANIFESTAÇÃO

PROCESSO N°4259/13 DEPUTADO VALCENÔR BRAZ

Dá denominação de rodovia estadual Manoel Alves Meireles,

a rodovia que se inicia na cidade osfaya município de

Luziânia passando pela região do mesquita e do ABC na

cidade ocidental até a divisa de Brasília-DF.

18.03.14 – Relator – Dep. Alvaro Guimarães

11.11.14 – PARECER DILIGÊNCIA