Reforma Administrativa do Governo começa a tramitar na Assembleia Legislativa
O projeto de lei nº 3.670/2014, que dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo, foi lido em Plenário na sessão desta terça-feira, 18.
O presidente Helio de Sousa (DEM) recebeu o projeto das mãos do governador Marconi Perillo, durante a solenidade de anúncio da reforma administrativa, ocorrida na semana passada, no Palácio Pedro Ludovico. Helio de Sousa estava acompanhado do líder do Governo, deputado Fábio Sousa (PSDB) e outros parlamentares.
Helio de Sousa avalia que o projeto deve ser votado nos próximos trinta dias. De acordo com ele, a proposta da Governadoria já foi divulgada pelo Portal da Assembleia desde a data da entrega, permitindo que a população possa acompanhar o teor da matéria.
O deputado Talles Barreto (PTB) será o relator da matéria, conforme anunciou o líder do Governo, deputado Fábio de Sousa (PSDB). Ele disse que pretende abrir espaço para diálogo com todos os segmentos que estão reivindicando modificações na proposta original do Governo, que promove o enxugamento no número de secretarias e de cargos comissionados. Questionado sobre a alegação de alguns segmentos de que o corte de secretarias, gerar perda de recursos federais, Talles Barreto disse que o "Governo não promoveria nenhuma mudança que viesse a causar perda de recursos federais".
Lembra o parlamentar que "as mudanças propostas pelo Governo são salutares e vêm atender a uma necessidade do momento atual, onde a economia brasileira passa por um quadro de instabilidade, devendo ser fundamental o Governo estadual fazer adequações que venham viabilizar o Estado".
Quanto a votação do projeto, o deputado Talles Barreto acredita que a tendência é de sua aprovação, sem quaisquer obstáculos.