Entrou em tramitação na Assembleia, o projeto de lei nº 3.700/14, de autoria do deputado Henrique Arantes (PTB), que autoriza o Poder Executivo Estadual a conferir redução de ICMS na execução de serviços às margens de rodovias estaduais. A redução será concedida a empresas de telefonia exclusivamente para o serviço de instalação e funcionamento de Estações Rádio Base.

De acordo com a justificativa apresentada, a matéria se dá em vista dá má qualidade do sinal de telefonia celular oferecida no Estado, principalmente, nos trechos das rodovias que ligam as cidades. Segundo Henrique Arantes, para as empresas de telefonia, é mais interessante instalar suas antenas nas cidades onde residem as pessoas, do que colocá-las em rodovias.

“E como o trânsito de pessoas nas estradas é muito grande, entendemos que o Estado pode incentivar a instalação destas antenas para que a população seja beneficiada com tal iniciativa”, defende o deputado explicando que a medida pode, inclusive, salvar vidas.

Para ele, ainda, “abranger sinais de celulares nas estradas estaduais significa atingir não só todos que utilizam veículos, mas também os moradores de áreas rurais próximas a estas rodovias.”

Para se tornar lei, a matéria precisa receber o aval das Comissões da Casa, ser aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador.