Dois novos projetos do Governo são lidos em Plenário
Durante a sessão ordinária, realizada nesta quarta-feira, 19, foram lidos dois novos projetos de lei. Ambas as matérias são oriundas da Governadoria e serão protocoladas e distribuídas nas devidas Comissões, para relatoria e votação.
Confira o teor dos projetos que entraram em tramitação na casa:
Governadoria
3.672/14 – ALTERA A LEI Nº 18.110, DE 25 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
3.673/14 – INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS DO IPVA E DO ITCD - REGULARIZA.