Durante o Pequeno Expediente desta quarta-feira, 19, o deputado Henrique Arantes (PTB) pediu aos pares que acatem projeto de lei de sua autoria que pretende garantir a qualidade de sinal e cobertura de telefonia nas rodovias estaduais de Goiás.

Ele lembra que os usuários das rodovias estaduais e os moradores das proximidades encontram muitas dificuldades para realizar ligações. E argumenta que, como a medida têm âmbito estadual, o Governo não teria dificuldades em sancionar o projeto.

A proposta autoriza o Poder Executivo a conferir redução de ICMS na execução de serviços de instalação de Estações Rádio Base (ERBs - antenas de transmissão e recepção) às margens das rodovias estaduais.

“Quando é necessário viajar por Goiás, a trabalho ou lazer, o serviço de telefonia móvel se torna um problema”, argumenta Arantes. Em sua justificativa, ele reforça que na maioria das rodovias estaduais o sinal é instável ou simplesmente não existe.

O deputado, que também preside a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Casa, afirma que a matéria contempla pontos levantados pelos profissionais de telecomunicações, meio ambiente e afins, em audiência pública realizada na Assembleia pelo petebista, no último dia 10, sobre a qualidade da telefonia em Goiás.

De acordo com Henrique, a redução de ICMS para as empresas de telefonia que implantarem antenas que causam menor impacto ambiental, ao longo das rodovias goianas, é o primeiro passo para que a qualidade do sinal e cobertura nas estradas seja melhorada gradativamente.

O projeto prevê ainda autorização para que as ERBs sejam instaladas em postes de iluminação, caso não acarrete prejuízos à estrutura ou interferência no serviço elétrico.