As contas do governador Marconi Perillo (PSDB), de 2011 a 2013, e as do ex-governador Alcides Rodrigues, referentes ao exercício de 2010, foram aprovadas na tarde desta quarta-feira, 19, pelo Plenário da Assembleia Legislativa.

Depois de tramitar por vários anos na Casa e ser, inclusive, objeto de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), em 2011, os deputados derrubaram o relatório do deputado José de Lima (PDT), que, na ocasião, havia acompanhado o parecer do Tribunal de Contas do Estado, que alegou irregularidades na prestação de contas de Alcides Rodrigues. O projeto é o de nº 2.011/11. 

A CPI das Contas foi instalada no dia 20 de abril de 2011. Presidida pelo deputado Cláudio Meirelles (PR), teve como relator o deputado licenciado Joaquim de Castro (PSD). Integraram ainda a Comissão os deputados Luis Cesar Bueno (PT), Valcenôr Braz (PTB) e Francisco Gedda (PTN).

Debates

Lendo o projeto referente à matéria, procedente do TCE, o primeiro-secretário, deputado Frederico Nascimento (PSD), disse que a justificativa do órgão lembra que, embora o Estado tenha cumprido o índice global de aplicação em ciência e tecnologia, no ano de 2010, o mesmo deixou de honrar o aludido dispositivo no exercício daquele ano, orçado em 0,11% - ou seja, 0,14% abaixo do estipulado.

"Essas irregularidades mostram, como mostrado em seu aspecto contábil, financeiro e operacional, que a gestão do ex-governador descumpriu normas constitucionais e legais que regulamentam a gestão pública", leu o parlamentar. O projeto do TCE, cujo relator é o deputado José de Lima (PDT), propunha a rejeição das contas de Alcides Rodrigues.

O deputado petista Luis Cesar Bueno disse, pouco antes da votação, que a prestação de contas do exercício de 2010 havia sido amplamente discutida na Casa, "e foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito durante seis meses, que produziu um relatório tendo como base o parecer do TCE".

Após a votação que aprovou as contas do ex-governador, o deputado Ney Nogueira (SD), politicamente ligado a Alcides Rodrigues, disse que, com esta decisão da Casa, fica corrigido uma injustiça que havia sido feita na análise do TCE. Segundo ele, o questionamento da não aplicação de 0,25% da receita de impostos em pesquisa agropecuária e difusão tecnológica, não prevaleceu. Ou seja, o Governo transferiu este percentual para Ciência e Tecnologia, que indiretamente beneficiou as pesquisas na agricultura.

Ao falar à imprensa após a sessão, Ney Nogueira evitou falar sobre prováveis ingerências políticas na tramitação deste projeto na Assembleia. Questionado se esta decisão, colocaria um fim nas divergências entre Alcides Rodrigues e Marconi Perillo, o deputado disse que não comentaria o assunto, pois diz ser exclusivamente  a ambos.

Discussão

Entrevistados após a aprovação das contas de 2010 do ex-governador Alcides Rodrigues, os deputados José Vitti (PSDB), José de Lima (PDT), Ney Nogueira (SD), Talles Barreto (PTB), Ademir Menezes (PSD) e Luis Cesar Bueno (PT) justificaram seus motivos.

Questionado sobre se não seria incoerência aprovar as contas rejeitadas com seis ressalvas pelo TCE, Vitti disse que não era. “São apenas dados técnicos que não podemos levar pelo lado político”.

Para José de Lima, relator do processo na época, disse que não rejeitou as contas, mas apenas devolveu para o TCE para que se manifestassem novamente. “Foi correta a votação. Não podemos prejudicar a vida de uma pessoa por questões administrativas”.

Já Ney Nogueira disse que a aprovação das contas de Alcides, por unanimidade, coloca um ponto final nesta situação, que no primeiro momento teve peso político. Mas agora aprovamos uma questão técnica.

Talles Barreto, que na época do Governo Alcides era presidente da Agência Goiana de Esporte e Laser – Agel, justificou: Tive uma participação importante no governo dele, portanto seria incoerência de minha parte votar contra.

Ademir Menezes, que era vice de Alcides, disse que a votação por unanimidade foi normal. “Vejo a decisão do plenário com naturalidade, como tudo na vida”.

Já Luis Cesar, que também votou a favor das contas de Alcides, manifestou-se contrário à aprovação das contas do governador Marconi Perillo (PSDB), apreciadas em seguida. Disse que seria uma incoerência da bancada governista rejeitar as contas de Alcides, com seis ressalvas, e aprovar a de Marconi, com 18 ressalvas.

Demais projetos

Ainda na reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira, 19, os deputados apreciaram outros 10 projetos de lei em tramitação na Casa. Nove matérias parlamentares tratam de requerimento de licença para empreender viagem ao exterior. A única matéria da Governadoria votada trata de alterar o dispositivo da Lei nº 16.898, de 26 de janeiro de 2010, a qual dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores e militares, ativos e inativos, e pensionistas do Poder Executivo.

Confira abaixo o teor de todos os projetos aprovados:

Governadoria - 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

3.128/14 –  Acresce dispositivo ao art. 7º da Lei nº 16.898, de 26 de janeiro de 2010, e dá outras providências.

Parlamentares

3.638/14 – De autoria do deputado Frederico Nascimento (PSD), requer licença para viagem ao exterior.

3.460/14 – De autoria do deputado José de Lima (PDT), requer licença para empreender viagem à cidade de Los Angeles no período de 04/12/2014 a 10/12/2014.

3.636/14 – De autoria do deputado Wellington Valim (PSL), requer licença para empreender viagem ao exterior.

3.573/14 – De autoria do deputado Karlos Cabral (PT), requer licença para empreender viagem ao exterior no período de 23 de novembro a 07 de dezembro do corrente ano.

3.639/14 – De autoria do deputado Júlio da Retífica (PSDB), requer licença para empreender viagem ao exterior

Também de autoria de parlamentares, foram aprovados ainda os projetos 3.312/14, 3.637/14, 3.674/14 e 3.642/14.

Tribunal de Contas do Estado de Goiás – VOTAÇÃO ÚNICA

2.011/11 - Encaminha balanço geral do estado referente ao exercício de 2010, gestão do Governador Alcides Rodrigues. 4 volumes. Balanço aprovado.

2.235/13 - Encaminha o processo nº 201300047000776 (quatro volumes), contendo o balanço geral do exercício de 2012, referente às contas da gestão do governador Marconi Perillo. volume: 4/4.

2.361/12 - Encaminha o balanço geral do Estado, referente ao exercício de 2011.

2.190/14 - Encaminha balanço geral do exercício de 2013, referente às contas do governador do Estado.