Novos projetos lidos em Plenário são do Executivo, TCM e TCE
Durante a sessão ordinária, realizada nesta quinta-feira, 20, foram lidos três novos projetos de lei. Dentre os processos, um é de autoria do Governo do Estado, um do Tribunal de Contas dos Municípios, e um do Tribunal de Contas do Estado. Todas as matérias serão protocoladas e distribuídas nas devidas Comissões, para relatoria e votação.
Confira o teor dos projetos que entraram em tramitação na casa:
Governadoria
3.706/14 – Autoriza a abertura de crédito especial à Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP -, no valor de R$ 48.000.000,00 (quarenta e oito milhões de reais).
Tribunal de Contas dos Municípios
3.726/14 – Altera as leis nº 14.773, de 26 de maio de 2004 e nº 14.783, de 08 de junho de 2004, que dispõem, respectivamente, sobre a criação do fundo de reaparelhamento e do fundo retroativo do Tribunal de Contas dos municípios de Goiás.
Tribunal de Contas dos Municípios
3.729/14 – Encaminha relatórios consolidados da administração direta e indireta, relativos ao 3º (terceiro) trimestre de 2014.