Segunda palestra do dia aborda Orçamento Impositivo
O conferencista Eugênio Greggianin, advogado, engenheiro, consultor de Orçamentos e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados é o responsável pela palestra que acontece no Auditório Costa Lima com o tema Orçamento Impositivo.
Eugênio exerceu o cargo de diretor de consultoria, onde coordenou os trabalhos de consultoria e assessoramento na matéria orçamentária. Participou ainda do grupo de trabalho e tratou da elaboração de normas do orçamento impositivo PEC e LDO.
Ao abrir sua explanação Eugênio parabenizou a iniciativa da Assembleia e pontuou que para entender do Orçamento Impositivo primeiro deve-se compreender o processo legislativo e o papel das emendas.
“O Orçamento é originário do planejamento, PPA-LDO-LOA, que vai nos mostrar as receitas e despesas. Primeiro temos que entender como funciona esse processo”, alertou.
O deputado José Vitti (PSDB) também participa do Congresso e em sua fala enfatizou a importância da palestra. “Esse tema vem de encontro com o que estamos vivendo aqui na Assembleia, que é a tramitação da LOA. Tenho certeza que vai ser rica em conteúdo essa explanação também para tirarmos dúvidas.”
LOA é a Lei Orçamentária Anual que estabelece as despesas e receitas a serem realizadas pleo governo estadual no próximo ano. O evento faz parte do cronograma de atividades do 1º Congresso Brasileiro do Poder Legislativo cujo objetivo é aprimorar as atividades e o funcionamento do Poder Legislativo nas áreas Jurídicas e de Tecnologia da Informação.