Teve lugar, no Auditório Costa Lima, na tarde desta sexta-feira, 21, a partir das 14 horas, uma palestra com o Antônio Pires, diretor de Informática do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que falou sobre o processo judicial eletrônico como instrumento de democracia digital, dentro do 1º Congresso Brasileiro do Poder Legislativo, que aconte no Auditório Costa Lima.

Inicialmente, ele falou sobre alguns conceitos como a medida provisória 2200/2 e da lei 11.419/2008, que legalizaram a implantação do processo eletrônico.

Antônio Pires apresentou os instrumentos democráticos de que tratam os processos eletrônicos. São eles:

Acesso Simultâneo ao processo judicial;

O Acesso ao processo pode ser feito de qualquer lugar a qualquer hora. Isso porque ele está inserido em uma base de dados;

Fim dos protocolos no Judiciário;

Peticionamentos on-line;

Prazos só vencem às 23h:59min do dia;

Intimações on-line;

Citação on-line para grandes litigantes;

Precatórias Eletrônicas;

Diário da Justiça Eletrônico;

Gravação de Audiências em áudio e vídeo;

Validar documentos gerados pelo HASH.