Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Helio de Sousa (DEM) quer ampliar o tratamento tributário diferenciado de ICMS em Goiás nas operações vinculadas a projetos industriais de níquel e derivados.

Através de projeto de nº 3.715/14 em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça, que foi apresentado em 19 de novembro, o parlamentar está propondo inserir também a extração, industrialização e circulação de minério de ouro nos benefícios previsto pela lei 15.719, de 29 de junho de 2006.

Em sua justificativa, Helio de Sousa afirma que se trata de uma medida justa e adequada, uma vez que essa operação também se enquadra dentro do tratamento tributário diferenciado, na medida em que se equipara à operação com níquel e seus derivados.  “Sendo assim, contamos com apoio dos deputados para aprovação da matéria”, conclui ele.