Luis Cesar quer criar Dia dos Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos
Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 3.713/14, de autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT), que institui o Dia Estadual dos Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos no Calendário Cívico-Cultural do Estado de Goiás.
De acordo com a proposta, caso seja aprovada, a data será comemorada, anualmente, no dia 18 de julho. “Vivenciamos uma crise paradigmática do Direito, em conjunto com uma crescente demanda jurisdicional, capaz de abarrotar o sistema judiciário atual”, afirma o parlamentar.
Portanto, a propositura visa estimular o incremento da ferramenta de escoamento da crescente demanda do Judiciário.