Em Comemoração ao Dia Nacional do Conselho Tutelar, o presidente da Comissão da Criança e Adolescente (CCA) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Carlos Antonio (SD), promoveu sessão solene na noite desta segunda-feira, 24, no Plenário Getulino Artiaga da Casa.

O deputado Carlos Antônio afirmou que o Brasil, apesar de possuir uma legislação sofisticada, no que se refere ao direito de crianças e adolescentes,  ainda não consegue garantir, em sua totalidade, a defesa dos direitos fundamentais da juventude.

"Estatísticas mostram que, a cada hora, quinze crianças são vítimas de violência no Brasil", disse. "Avançamos, mas ainda há muito a se fazer”, afirmou, acrescentando que ainda existem pessoas que lutam para a reversão deste quadro, que lutam para que a criança e o adolescente consigam algo na vida.

"São os conselheiros tutelares, instrumentos da sociedade na defesa da infância e da juventude", reconheceu.

Carlos Antônio lembrou, ainda, que os conselheiros não trabalham sozinhos, mas contam com a ajuda do Governo do Estado, que forneceu quase 40 veículos, e possibilitou a construção de mais de 70 novas sedes de conselhos tutelares em todo o Estado.

Da tribuna, a desembargadora Elza Cândida da Silveira proferiu discurso em nome dos agraciados com a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira.

Ela pediu maior confiança no futuro dos jovens do Brasil, por meio da adoção de ações eficazes em prol de crianças e adolescentes. "Afinal, o que é o amanhã, senão a construção do dia de hoje?", afirmou. "Precisamos afastar nossas crianças da fome, da miséria, do trabalho infantil, da violência e do tráfico de drogas", defendeu.

A desembargadora lembrou que não apenas conselhos tutelares, mas toda uma rede de organizações não-governamentais, ações do governo e iniciativas solidárias são importantes para erradicar a pobreza e a miséria entre os jovens.

"Nesse sentido, merece o trabalho dos conselhos tutelares aqui presentes: vocês estão na linha de frente na busca por melhores condições de vida para os nossos jovens", completou.

O presidente do conselho tutelar de Petrolina de Goiás, Arnaldo Souto, falou, durante o discurso de agradecimento pela homenagem recebida na sessão solene desta noite, que, apesar da criação de 1700 conselhos tutelares no Brasil, os conselheiros ainda sofrem para exercer o seu ofício.

"A falta de estrutura e de vontade política minimizam o alcance de nossas ações", afirmou. "Sei que o dia é de celebração, mas eu não poderia deixar, nesta oportunidade, de falar das dificuldades encontradas pelos conselheiros".

Ao final de seu pronunciamento, o conselheiro, contudo, conclamou os presentes a persistir em sua tarefa de defender a vida de milhares de crianças e adolescentes.

Confira, abaixo, a relação dos municípios que foram representados na ocasião:

Acreúna, Alto Horizonte, Amaralina, Anápolis, Água Fria de Goiás, Anicuns, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Araçu, Aragoiana, Araguapaz, Anápolis, Aurilândia, Avelinópolis, Bela Vista de Goiás, Caldazinha, Campinaçu, Campos Verdes, Caturaí, Cezarina, Cristalina, Cromínia, Cumari, Damolândia, Divinópplis de Goiás, Doverlândia, Goiânia, Hidrolândia, Itaberaí, Itaguaru, Itumbiara, Leopoldo de Bulhões, Mumbaí, Mara Rosa, Montes Claros de Goiás, Nova Crixás, Nova Roma, Nova Veneza, Orizona, Padre Bernardo, Palestina, Palmeiras de Goiás, Panamá, Orolândia, Petrolina de Goiás, Piranhas, Professor Jamil, Rio Quente, Rio Verde, Santa Bárbara de Goiás, Santa Rosa, Santo Antônio de Goiás, Senador Canedo, Simolândia, Itapirapuã, Aporé, Piracanjuba, Mazagão, Alvorada do Norte, Pirenópolis e Buritinópolis.

Comendas

Foram homenageados com Diplomas de Honra conselheiros tutelares de diversas localidades goianas. “Trata-se de justa homenagem a um grupo representativo de personalidades e conselheiros tutelares que trabalham incansavelmente na defesa dos direitos da criança e do adolescente”, disse Carlos Antonio.

Durante a sessão foram entregues Medalhas do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, a mais alta honraria do Poder Legislativo estadual, às seguintes personalidades que dão apoio aos conselhos tutelares: a desembargadora do Trabalho e presidente do Tribunal Regional do Trabalho 18ª região, Elza Cândida da Silveira; o advogado Leandro de Oliveira Bastos; a juíza titular do Juizado da Infância e Juventude da comarca de Aparecida de Goiânia, Stefane Fiuza Cançado Machado; o procurador do Trabalho e coordenador de Infância do Ministério Público do Trabalho do município de Rio Verde, Tiago Ranieri de Oliveira; e a promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público de Goiás, Karina D’Abruzzo.

Mesa da sessão especial

Compuseram a Mesa Diretiva, ao lado do parlamentar: o deputado Talles Barreto (PTB), que presidiu a sessão; o procurador-Geral do Estado, Alexandre Eduardo Tocantins, que representou o Governador do Estado Marconi Perillo (PSDB); o presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Goiânia, vereador Paulo da Farmácia; a presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da Décima Oitava Região, desembargadora do trabalho Elza Cândida da Silveira.

E também: o presidente da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado de Goiás, Jonathas Procópio da Silva; o procurador do Trabalho e coordenador do Combate ao Trabalho Infantil do Ministério Público do Trabalho no município de Rio Verde, Tiago Ranieri de Oliveira; a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público de Goiás, Karina D'Abruzzo; a juíza titular do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Aparecida de Goiânia, Stefane Fiuza Cançado Machado; o advogado Lenadro de Oliveira Bastos; e os assessores parlamentares Renato Rassi e Paulo Carneiro, respectivos representantes dos senadores Cyro Miranda (PSDB/GO) e Wilder Morais (DEM/GO).