A Assembleia Legislativa realiza, nesta terça-feira, 25, a partir das 14 horas, audiência pública para discutir a Lei 17.767, que trata da proteção animal. O evento é uma iniciativa do deputado Mauro Rubem (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, juntamente com o deputado Humberto Aidar (PT) e a Associação pela Redução Populacional e Contra o Abandono de Animais (Arpa Brasil).

A audiência contará com a participação da promotora de Justiça do Estado de São Paulo, Vânia Maria Tuglio, e a Coordenadoria de Bem Estar Animal da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente da cidade de Jundiaí (SP), Vânia de Fátima Plaza Nunes.

O principal objetivo do evento é de discutir a Lei 17.767 que está em vigor há cerca de dois anos, mas que na opinião de Mauro Rubem não está sendo efetiva. Devido a essa questão, serão debatidas ações que possam viabilizar a implantação da legislação juntamente com a participação do Parlamento, Poder Público e Sociedade Civil, na esperança de consolidar a política de proteção animal em nosso Estado.