O projeto de Reforma Administrativa recebeu  emendas de autoria de cinco parlamentares durante o prazo de período de vistas, aberto durante sua tramitação na Comissão Mista. As emendas foram apresentadas pelos deputados Valcenôr Braz (PTB), Daniel Vilela (PMDB), Major Araújo (PRP), Simeyzon Silveira (PSC) e Henrique Arantes (PTB).

Em razão das emendas, o líder do Governo, deputado Fábio Sousa (PSDB), solicitou vista do projeto na reunião ordinária da Comissão na tarde desta quarta-feira, 25, para análise das propostas. Ele espera concluir o relatório nesta quarta-feira, quando o projeto poderá ser votado em primeira fase. 

O deputado Daniel Vilela (PMDB) apresentou sete emendas. Uma altera o art. 2º, fixando em apenas uma as secretárias extraordinárias.

Outras três emendas de Vilela tem a finalidade de aprimorar a proposta original, evitando a extinção da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação. O parlamentar entende que a pasta deve ser mantida como instrumento de política e de fomento do agronegócio goiano.

Já as emendas de nº 5, 6 e 7 tem a finalidade de aprimorar o projeto, fundindo a Secretaria de Governo com a Secretaria da Casa Civil.

Com objetivo de aprimorar o projeto, o deputado Henrique Arantes apresentou duas emendas modificativas. Segundo ele, sua proposta visa basicamente facilitar o trâmite dos processos que englobam ações de políticas públicas junto ao Governo Federal.

Para tanto, Henrique Arantes altera a nomenclatura de duas secretarias. Na alínea "e", do inciso I, do art. 2º as secretarias fundidas passariam a ser demominada de "Secretaria do Desenvolvimento Social, do Trabalho, da Mulher, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos".

Já a outra emenda altera o inciso II do art. 5º modificando a denominação  da "Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos".

As emendas apresentadas pelo deputado Simeyzon Silveira visam manter a autonomia da Secretaria do Meio Ambiente e também da Secretaria de Cultura. O parlamentar ressalta que é favorável ao enxugamento da máquina estatal, mas a manutenção destas secretarias visam garantir recursos vitais para o desenvolvimento da sociedade.

Também apresentou emendas ao processo de  nº 3.670/2014, o deputado Valcenôr Braz. Em seu voto em separado, consta emenda modificativa que tem a finalidade aprimorar a proposta original, alterando a denominação da Secretaria de Agricultura e de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico para Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico. “É fato que o agronegócio goiano tem sustentado o crescimento econômico do nosso Estado e, por esta razão, apresentamos a presente emenda”, disse o parlamentar.

Também apresentou emendas a este projeto, o deputado Major Araújo. Em seu voto em separado, o parlamentar estipulou, com a emenda, que os R$ 300 milhões economizados com a Reforma Administrativa sejam destinados aos órgãos cujas atribuições são de atividades fins da Segurança Pública, da Educação e da Saúde Pública. Ele justifica que estas são as áreas da administração mais carentes e que se relacionam intimamente com as maiores aspirações do povo goiano, porque são áreas de serviços essenciais à sociedade e que carecem de significativos investimentos para que atendam minimamente os anseios da população do Estado.