Terminou agora no auditório Costa Lima da Assembleia Legislativa a audiência pública que tratou sobre a Lei Estadual nº 17.767/12, relacionada à proteção animal. A iniciativa foi do deputado Mauro Rubem (PT) que é Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa em parceria com o deputado Humberto Aidar (PT) e a Associação pela Redução Populacional e Contra o Abandono de Animais (Arpa Brasil).

A oportunidade possibilitou a discussão sobre a Lei 17.767/12, a qual proíbe a matança indiscriminada pelos centros de zoonoses, institui o cão-comunitário, estabelece base jurídica para a implantação de políticas públicas de castração e de identificação dos animais nos municípios. A legislação garante a proteção e a promoção da vida dos animais, além de proporcionar um ambiente saudável, tendo em vista que o abandono é crime.

A Lei, que está em vigor há cerca de dois anos, segundo Mauro Rubem, não está sendo efetiva, por isso a necessidade de fazer um debate contando com a participação do Parlamento, Poder Público e Sociedade Civil, para que se consiga chegar a ações que possam viabilizar a sua implantação e, assim, consolidar a política de proteção animal em Goiás.

Dentre as autoridades convidadas para compor a mesa diretiva do evento, estiveram presentes: a promotora de Justiça do Estado de São Paulo, Vânia Maria Tuglio, o titular da 15ª promotoria de Justiça de Goiânia (Núcleo de Defesa do Meio Ambiente), Juliano de Barros Araújo e o presidente da Arpa Brasil, Alexandre Noronha.

O presidente da Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais (Anclivepa), o médico veterinário Ronaldo Medeiros de Azevedo e os representantes da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), Wanessa Carolina de Castro, e do Conselho Regional de Medicina Veterinária, Luís Elias Camargo, também fizeram parte da mesa.

Outras personalidades fizeram parte da discussão pública, como a Diretora do Centro de Zoonoses de Aparecida de Goiânia, Graziele Barbosa e o vereador do município de Pontalina, Lidivino do Carmo. Representantes de associações de luta pela proteção e respeito aos animais também participaram da discussão pública, a saber: Miau AuAu (Goiânia); Eles Querem Um Lar (Itaberaí); Protetora e Amiga dos Animais (Anápolis); Patinhas de Rua (Goiânia); Amigos de Patas (Porangatu).