A reunião da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento desta quarta-feira, 26, foi convertida em audiência pública dedicada à apresentação da Proposta Orçamentária de 2015.

Júlio Paschoal, chefe do Gabinete Adjunto de Planejamento, Qualidade dos Gastos e Investimento da Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan), foi o encarregado de apresentar a Lei Orçamentária Anual para o ano que vem.

O técnico da Segplan informou que Orçamento do Estado ficará em torno de R$ 23 bilhões, cerca de 16,92% acima do que foi previsto para 2014. “É um Orçamento um tanto quanto conservador em função do próprio desempenho ruim da economia brasileira. E Goiás faz parte deste contexto. Mesmo que tenhamos uma economia muito dinâmica aqui no Estado, com investimentos enormes que são frutos da política ousada do governador Marconi Perillo, de incentivos e benefícios fiscais, além de uma participação efetiva do Fundo Constitucional do Centro-Oeste, precisamos ser um pouco comedidos”, afirmou.

Paschoal destaca que os valores aqui apresentados respondem afirmativamente para que Goiás continue a crescer acima da média nacional. De acordo com ele, o ajuste fiscal, nos últimos quatro anos, contribuiu para houvesse uma acréscimo no Orçamento para o próximo ano. “O equilíbrio entre receita e despesa é fundamental para que qualquer Estado possa cumprir com suas obrigações. O grande problema do Governo Federal foi não ter feito este dever de casa, tendo procurado, inclusive, mexer na Lei das Diretrizes Orçamentárias”, salientou.

Ele explicou que a parceria entre a Secretaria da Fazenda e a Segplan soube trabalhar os recursos no sentido de alavancar o Estado de Goiás, de continuar o desenvolvimento. Assim, foi possível fazer uma previsão orçamentária para o ano que vem que não comprometesse a economia, em função do que está acontecendo no cenário nacional.

Conforme consta da Proposta Orçamentária para 2015, a Segurança Pública receberá a maior parte dos recursos financeiros, 28,66%. “Há uma preocupação nacional com a Segurança Pública. O governador Marconi vem convergindo todos os esforços no sentido de melhorar os programas que a gente tem, principalmente na Região do Entorno do Distrito Federal e na Região Metropolitana. É uma das áreas prioritárias, e o intuito é reduzir a criminalidade no Estado”, comentou.

Ele explicou que o Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento (PAI) soma os recursos do Tesouro mais os recursos do remanejamento dos fundos especiais, o que garante os recursos para os órgãos e permite o investimento em projetos como, por exemplo, o Centro de Convenções de Anápolis e a Plataforma Multimodal no mesmo município.

O relator do projeto da Lei Orçamentária Anual 2015, o deputado Álvaro Guimarães (PR), está confiante que o cronograma estipulado para a tramitação da matéria será cumprido a contento. Ele terá até o dia 10 de dezembro para apresentar o parecer sobre o relatório final, após a recepção de emendas parlamentares, cujo prazo se encerra no próximo dia 29. Apresentado o relatório, a matéria estará apta às votações.

Dados da apresentação

Paschoal apresentou detalhes sobre a Lei Orçamentária Anual de 2015, durante audiência pública realizada esta tarde.

Segundo informou, o orçamento para o próximo ano está fixado em R$ 23.519.503.000,00, recurso advindo do Tesouro Estadual e de outras fontes.

O especialista também explicou que Goiás conseguiu obter um crescimento de 5% de seu PIB, maior que a média nacional (que é de apenas 1%).

Em seguida, Paschoal tratou da questão patrimonial em função dos juros, que experimentou uma queda. Segundo ele, nenhum dos 25 imóveis pertencentes ao Estado destinados à alienação, cujo valor auferido será destinado ao Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento (PAI), chegou a ser negociado.

Também foi apresentada a receita tributária, que hoje responde por 16,72% das receitas estaduais. "Crescemos, de R$ 14 bilhões, para R$ 16,5 bilhões na arrecadação", comemorou o especialista.

Foram detalhadas, ainda, as cifras referentes a aplicações de recursos em educação, saúde e segurança pública, que receberão maiores investimentos em 2015.

A previsão de gastos com ciência e tecnologia para 2015 está orçada em R$ 395.082.665,00, enquanto os gastos com Cultura, que respondem por 0,5% do orçamento, respondem por quase R$ 50 milhões.

Finalmente, foi exposto que a apresentação dos recursos do PAI por área, a soma de mais de R$ 3 bilhões foi distribuída entre as áreas: social, economia, infraestrutura, desenvolvimento regional, gestão, institucional e comunicação.