A deputada Isaura Lemos, presidente estadual do PCdoB em Goiás, realiza, nesta terça-feira, 2, audiência pública para discutir o projeto da Reforma Administrativa, em especial a manutenção da Secretaria de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial (Semira). A audiência pública será realizada das 8h30 às 12 horas, no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).

De acordo com Isaura Lemos, essa audiência pública conta com o apoio da vereadora Tatiana Lemos (PCdoB), do Conselho Estadual da Mulher (Conem), do Fórum Goiano de Mulheres, da Federação de Mulheres do Estado de Goiás, do Centro de Valorização da Mulher Consuelo Nasser (Cevam) e da Associação de Travestis do Estado de Goiás (Astral).

“O Conem divulgou uma nota se manifestando pela manutenção da Semira e outros órgãos que integram essa secretaria. De acordo com a nota, a manutenção da Semira é fundamental para uma vida mais digna a toda a população”, ressaltou Isaura Lemos, que solicitou da Agência Assembleia de Notícias a publicação da íntegra do documento.

Confira a nota na íntegra:

“Nós, conselheiras do CONEM – Conselho Estadual da Mulher que foi criado pela Lei 13.456, de 16 de abril de 1999 e regulamentado pelo Decreto nº 6725, de 07 de março de 2008; com jurisdição no território goiano, sendo um órgão colegiado de composição paritária, de caráter permanente, deliberativo e consultivo, corresponsável pela elaboração, fiscalização e controle da gestão das políticas públicas para mulheres, visando à equidade e a igualdade de gênero de modo a assegurar os direitos das mulheres.

 Viemos a público, no que se refere à reorganização administrativa do poder público, conforme ofício mensagem 221/2014 encaminhado à Assembleia Legislativa pelo Excelentíssimo Senhor Governador Marconi Ferreira Perillo Júnior, no dia 13 de novembro do corrente ano, nos manifestar pela manutenção da Secretária de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial – SEMIRA e outros órgãos que integram esta secretaria.

A SEMIRA, atualmente, é a responsável pela implementação de políticas públicas para o enfrentamento a todos os tipos de preconceitos e ao tráfico de pessoas, priorizando a prevenção, acolhimento e capacitação dos agentes que se encontram na linha de atendimento desse público. Recebe recursos por meio de projetos e convênios, com diversos órgãos federais, a exemplo da Secretaria de Políticas para Mulheres, dos Direitos Humanos, de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, do Ministério da Justiça, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome…

Neste sentido acreditamos que a manutenção desta secretaria é de fundamental importância para uma vida mais digna a toda a população, reafirmando seu compromisso com as mulheres de nosso Estado.”