Dois novos projetos são lidos em Plenário
Durante a sessão ordinária, realizada nesta quarta-feira, 3, foram lidos dois novos projetos de lei. Ambas as matérias são de autoria do Governo do Estado e serão protocoladas e distribuídas nas devidas Comissões, para relatoria e votação.
Confira o teor dos projetos que entraram em tramitação na casa:
Governadoria
3.841/14 – Altera a Lei nº 13.453, de 16 de abril de 1999, que autoriza a concessão de crédito outorgado e de redução da base de cálculo do ICMS, entre outras providências.
3.842/14 – Autoriza o repasse de recurso financeiro ao INSTITUTO EDUCACIONAL E ADOÇÃO MANANCIAL DA VIDA - IAMMAV - com sede em GOIÂNIA-GO.