Liminar da Justiça beneficiando a Prefeitura de Goiânia, que reclama dos critérios da partilha referente à distribuição do ICMS dos insumos agrícolas, motivou adiamento para quarta-feira, 10, da reunião do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice). A reunião estava prevista para ontem, quarta-feira, 3, quando seriam conhecidos os índices definitivos de cada um dos 246 municípios para valer em 2015 .

Além da liminar da Prefeitura de Goiânia, a Associação Goiana dos Municípios (AGM) aproveitou para pedir a revisão da partilha dos recursos relativos ao ICMS Ecológico. Segundo o secretário da Fazenda, José Taveira, que preside o Coíndice, a questão deve ser analisada junto à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), que é quem define a quota de cada município.

O Coíndice é o órgão da Secretaria Estadual da Fazenda que define o percentual a ser aplicado para cada município na partilha de 25% da arrecadação do ICMS do Estado, válido por um ano. Após divulgação do IPM provisório, foram protocolados no Conselho 801 recursos com o objetivo de alterar o índice.