Os deputados membros da Comissão Mista aprovaram, nesta quinta-feira, 4, o parecer dos relatores a 21 projetos de lei. Apenas um dos projetos é de autoria do Tribunal de Contas dos Municípios, todos os demais são de autoria da Governadoria e estão aptos agora à votação em Plenário, o que deverá ocorrer nas próximas sessões.

Durante a reunião da Comissão foi distribuído para relatoria o projeto 3.870/14, que trata da segunda fase da Reforma Administrativa do Estado. O relator será o deputado Talles Barreto (PTB), que também relatou a primeira fase da reforma.

O parlamentar terá, à partir de hoje, prazo para análise da matéria. A matéria volta a discussão na próxima terça-feira, 11, quando será aberto período de vistas aos demais parlamentares.

Confira abaixo todas as matérias aprovadas na oportunidade:

3.535/14 - Altera a Lei nº 15.509, de 05 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento - SEGPLAN, e dá outras providências.

3.560/14 - Autoriza a alienação, por doação onerosa, dos imóveis que especifica e dá outras providências.

3.504/14 - Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, do imóvel ao Município de Barro Alto - GO e dá outras providências.

3.567/14 - Introduz alterações na Lei nº 13.569, de 27 de dezembro de 1999, com alterações posteriores.

3.767/14 - Concede Título Honorífico de Cidadã Goiana à Érika Jucá Kokay.

3.842/14 - Autoriza o repasse de recurso financeiro ao INSTITUTO EDUCACIONAL E ADOÇÃO MANANCIAL DA VIDA - IAMMAV - com sede em GOIÂNIA-GO.

3.673/14 - Institui o Programa de Incentivo à Regularização de Débitos do IPVA e do ITCD - Regulariza.

3.841/14 - Altera a Lei nº 13.453, de 16 de abril de 1999, que autoriza a concessão de crédito outorgado e de redução da base de cálculo do ICMS, entre outras providências.

3.565/14 – Autoriza aquisição, por doação onerosa do município de Alexânia - GO, do imóvel urbano que menciona e dá outras providências.

3.564/14 - Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, ao município de Nazário - GO do imóvel urbano que especifica.

3.672/14 - Altera a lei nº 18.110, de 25 de julho de 2013, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014.

3.562/14 - Autoriza a aquisição, por doação onerosa, do imóvel que especifica e dá outras providências.

3.830/14 - Autoriza o repasse de recurso financeiro ao Centro de Amparo Social d Criança e Adolescente com Câncer "Lar Caminho da Luz", com sede em Goiânia - GO.

3.502/14 - Autoriza a reversão do imóvel que especifica ao patrimônio do Município de Mara Rosa - GO.

3.500/14 - Autoriza a aquisição, por doação onerosa do Município de Cidade Ocidental - GO, do imóvel urbano que menciona e dá outras providências.

3.566/14 - Autoriza aquisição, por doação onerosa, do imóvel que especifica e dá outras providências.

3.193/14 – TCM - "Introduz alterações na Lei nº 17.501, de 22 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Quadro Permanente e o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores do Tribunal de Contas dos Municípios e dá outras providências".

3.561/14 - Autoriza a alienação, por doação onerosa, do imóvel que especifica e dá outras providências.

3.501/14 - Autoriza a aquisição, por doação onerosa do Município de Formosa - GO, do imóvel urbano que menciona e dá outras providências.

3.568/14 –Adota o Concurso Literário de Redação Bariani Ortencio no âmbito das escolas públicas estaduais.