Passa projeto que habilita entidades de esporte e lazer à qualificação de OS
Projeto de lei nº 3.719 de autoria do deputado Talles Barreto (PTB) foi aprovado em primeira fase de discussão e votação, na sessão ordinária de quinta-feira, 4.
O projeto altera a Lei nº 15.503, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais estaduais, disciplina o procedimento de chamamento e seleção públicos e dá outras providências.
A alteração permite com que as entidades que atuam na área de esporte e lazer se habilitem à qualificação de organização social. Como isso, justifica o parlamentar, há um fomento ao desporto e lazer em todo o Estado de Goiás.
“A parceria entre o Poder Público e as entidades voltadas para tal área será fundamental para a destinação de recursos públicos, que serão geridos com maior eficiência e menos burocracia”, reforça Talles.