O Projeto de lei nº 3.886, de autoria do deputado Talles Barreto (PTB), pretende obrigar os gestores de parques de diversão, casas de festas infantis, circos e similares a afixarem em local visível e em cada brinquedo, placas informativas contendo o número do laudo de vistoria, a data da última e da próxima manutenção e eventuais riscos em sua utilização.

Ainda segundo o texto da matéria, que já tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deverão ser contidas informações sobre os riscos para pessoas de determinadas doenças, idade, altura e peso mínimos e máximos permitidos em sua utilização, ficando o local passível de sanção e penalidade.

De acordo com o parlamentar autor do projeto, o objetivo é proteger a integridade física das crianças e adolescentes, principais usuários desses brinquedos, bem como conscientizar e advertir os pais dos eventuais riscos de cada brinquedo.