O Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) reúne-se nesta quarta-feira, 10, para anunciar os índices definitivos do ICMS de cada um dos 246 municípios para o próximo ano.

O encontro está confirmado para o Auditório do Conselho Administrativo Tributário (CAT), na Secretaria da Fazenda, a partir das 9 horas, com participação dos deputados Daniel Vilela (PMDB), Luis Cesar Bueno (PT) e Júlio da Retífica (PSDB), indicados pela Assembleia Legislativa.

Presidido pelo secretário José Taveira da Rocha, o Coíndice deve acatar os termos da liminar conseguida pela Prefeitura de Goiânia, que obriga a distribuição do ICMS dos insumos agrícolas seja feita de uma única vez, ao contrário do que ocorre desde o ano passado, quando a Sefaz decidiu parcelar esse montante, de forma a evitar impacto negativo no valor adicionado dos pequenos municípios.

Anteriormente, o ICMS dos insumos não era computado, o que aumentava o valor de participação das cidades essencialmente agrícolas. Além de Goiânia, a mudança irá beneficiar cidades com maior participação em relação ao valor adicionado do Estado, baseado em serviços, indústria e comércio.