Projeto da segunda fase da Reforma Administrativa vai a Plenário nesta quinta
O projeto de n° 3.860/14, que trata da segunda fase da Reforma Administrativa vai a Plenário na sessão ordinária desta quinta-feira, 11, quando deve receber primeira votação. Nesta quarta-feira, 10, o relator Talles Barreto (PTB) devolveu o projeto na Comissão Mista, onde recebeu voto em separado do líder do Governo, Fábio Sousa (PSDB), acatando emendas parlamentares.
Fábio Sousa, em seu parecer, afirmou que, analisando as emendas apresentadas, observou que quase todas elas, ao recriarem órgãos, contrariam o objetivo principal, que é a modernização e racionalização do custos da máquina pública, proporcionando maior eficiência na prestação dos serviços públicos.
E justificou que, por isso, algumas emendas não foram acolhidas, uma vez que alteram originalmente o projeto, ao desfigurar a proposta de modernizar e reduzir os custos do Estado.
Ele ressaltou, no entanto, que as emendas apresentadas pelos deputados Álvaro Guimarães (PR), José Vitti e de Júlio da Retífica, Marcos Martins e Tulio Isac, todos do PSDB, e por Isaura Lemos (PCdoB) merecem ser acolhidas, pois aprimoram a proposição.
Ele apresentou emenda modificativa que ficou da seguinte forma: A Gerência de Licitações, Suprimentos e Logística (10.1) e a Gerência de Gestão e Planejamento (10.3), ambas da Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças da Secretaria da Casa Civil, passam a ter a seguinte denominação Gerência de Gestão, Planejamento, Suprimentos e Logística.
"Por tais razões, com adoção da emenda ora apresentada, somos pela aprovação do relatório e das emendas apresentadas pelos ilustres deputados Álvaro Guimarães, José Vitti, Júlio da Retífica, Marcos Martins, Tulio Isac e pela deputada Isaura Lemos e pela rejeição dos demais votos em separado apresentados. É o voto em separado, para o qual peço destaque", finalizou Fábio Sousa.
Plenário
Ainda na tarde desta quarta-feira, o projeto foi a Plenário, em sessão extraordinária, quando recebeu emendas apresentadas pelos deputados Karlos Cabral e Luis Cesar Bueno, ambos do PT. Em seguida, o líder do Governo pediu a convocação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o que foi aprovado pelos deputados presentes.
Na CCJ, o relator Talles Barreto apresentou parecer rejeitando as emendas apresentadas no Plenário, e a matéria foi colocada em discussão. O deputado Luis Cesar Bueno protestou, afirmando que considerava irregular a aprovação de um Fundo Especial de Comunicação em projeto de lei ordinária, informando que essa iniciativa só poderia ser emendada em Lei Orçamentária.
Na votação, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou o relatório de Talles Barreto, que rejeita as emendas apresentadas em Plenário. A proposta, com seu texto original, volta ao Plenário, onde será apreciada em duas votações. A reunião extraordinária da CCJ aconteceu no Auditório Solon Amaral.