Logo na abertura da sessão ordinária desta quinta-feira, 11, sete projetos da Governadoria foram lidos em Plenário. Também chegou na Casa um projeto oriundo do Tribunal de Contas do Estado. Todos serão agora encaminhados às Comissões Técnicas para serem analisados pelos parlamentares.

Os projetos lidos nesta tarde foram os seguintes:

Projeto nº 3.950/14 - Altera a Lei nº 17.511, de 22 de dezembro de 2011, que dispõe sobre opção do servidor público da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo à jornada de trabalho que especifica.

Projeto nº 3.951/14 - Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 18.322, de 30 de dezembro de 2013.

Projeto nº 3.952/14 - Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, do imóvel que especifica e dá outras providências.

Projeto nº 3.953/14 - Altera as Leis nºs 14.750, de 22 de abril de 2004, 17.297, de 26 de abril de 2011, e 16.384, de 27 de novembro de 2008.

Projeto nº 3.954/14 - Dispõe sobre a investidura nos cargos efetivos da Superintendência de Polícia Técnico-Científica da Secretaria da Segurança Pública.

Projeto nº 3.955/14 - Autoriza o repasse de recurso financeiro à FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA - FUNAPE -, com sede em Goiânia-GO.

TCE

O projeto do Tribunal de Contas do Estado que foi lido em Plenário hoje é o de nº 3.956/14, que solicita devolução de anteprojeto de lei que altera a Lei nº 15.958, de 18 de janeiro de 2007.