Durante reunião da Comissão Mista na tarde desta quinta-feira, 11, foram apreciadas oito matérias da Governadoria, sendo que, destas, sete tiveram o parecer do seu relator aprovado e duas delas receberam pedido de vista. Outras 10 proposituras de deputados também receberam apreciação dos presentes, sendo que nove tiveram seus pareceres aprovados e uma delas teve pedido de vista. Os projetos aprovados seguem, agora, para votação em Plenário.

Projetos da Governadoria aprovados

Projeto nº 3.930/14 - Institui o quadro permanente de pessoal administrativo da Secretaria da Fazenda, dispõe sobre a centralização, na Secretaria de Gestão e Planejamento, da folha de pagamento de pessoal da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. Relator: Wellington Valim (PSL).

Projeto nº3.935/14 - Altera a lei nº 15.633, de 30 de março de 2006. Relator: Júlio da Retífica (PSDB).

Projeto nº 3.951/14 - Dá nova redação ao art. 1º da lei nº 18.322, de 30 de dezembro de 2013. Relator: Nédio Leite (PSDB).

Projeto nº3.952/14 - Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, do imóvel que especifica. Relator: José de Lima (PDT).

Projeto nº 3.954/14 - Dispõe sobre a investidura nos cargos efetivos da Superintendência de Polícia técnico-científica da Secretaria da Segurança Pública. Relator: Marcos Martins (PSDB).

Projeto nº3.955/14 - Autoriza o repasse de recurso financeiro à Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape), com sede em Goiânia-GO. Relator: Marcos Martins (PSDB).

Projetos da Governadoria com pedido de vista

Projeto nº 3.950/14 - Altera a lei nº 17.511, de 22 de dezembro de 2011, que dispõe sobre opção do servidor público da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo à jornada de trabalho que especifica. Relator: Marcos Martins (PSDB). Pedido de vista: Major Araújo (PRP).

Projeto nº3.953/14 - Altera as leis nºs 14.750, de 22 de abril de 2004, 17.297, de 26 de abril de 2011, e 16.384, de 27 de novembro de 2008. Relator: Marcos Martins (PSDB); pedido de vista: Major Araújo (PRP).

Proposituras de deputados aprovadas

Projeto nº 4.246/13 – De Frederico Nascimento (PSD). Cria o projeto de acessibilidade praia legal em Goiás.. Relator: José de Lima (PDT).

Projeto nº 655/14 –Frederico Nascimento (PSD). Declara de utilidade pública a Associação Comercial e Industrial de São Miguel do Araguaia - Aciasma, com sede no município de São Miguel do Araguaia. Relatado pelo deputado Carlos Antonio (SD).

Projeto nº 661/14 –Frederico Nascimento (PSD). Declara de utilidade pública a Associação Comercial Industrial e Agropecuária de Piranhas. Projeto relatado pelo deputado José de Lima (PDT).

Projeto nº 741/14 – Luis Cesar Bueno (PT). Dispõe sobre a promoção da igualdade social no estado de Goiás. Relator: Carlos Antonio (SD).

Projeto nº 1.412/14 – Projeto de iniciativa do deputado Álvaro Guimarães (PR). Declara de utilidade pública o Centro de Recuperação do Alcoólatra - Cerea,  de Edéia. Relator deputado Carlos Antonio (SD).

Projeto nº 2.143/14 – Do deputado Frederico Nascimento (PSD). Institui o Dia do Rotariano no calendário do Estado de Goiás. Relator: Carlos Antonio (SD).

Projeto nº 2.857/14 - Carlos Antonio (SD). Institui o Dia Estadual da Sukyo Mahikari. Relator: José de Lima (PDT).

Projeto nº 3.863/14 – Do deputado Daniel Messac (PSDB). Concede título honorífico de cidadão goiano ao pastor José Wellington Costa Júnior. Relator: Carlos Antonio (SD).

Projeto nº 3.948/14 – Ney Nogueira (SD). Declara de utilidade publica o Centro Espírita Caridade e Luz Irmã Cáritas. Relator: Carlos Antonio (SD).

Propositura de deputado com pedido de vista

Projeto 1.415/14 – Projeto de autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT), que institui mecanismo de controle do patrimônio público do estado de Goiás, dispondo sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pago às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, no âmbito dos poderes públicos do estado de Goiás. A matéria foi relatada pelo deputado José de Lima e encontra-se com pedido de vistas para os deputados Túlio Isac, Marcos Martins, Fábio Sousa e José de Lima.