Tramita na Casa o projeto nº 3.935/14, oriundo da Governadoria do Estado. A matéria altera a Lei nº 15.035/2006, que versa sobre a criação do Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás (Fundo Cultural).

A proposta original procede da Secretaria de Estado da Fazenda, a qual se pronuncia sobre o assunto, argumentando que a estrutura orçamentária e fiscal do Estado possui elevado volume de despesas obrigatórias.

Com o objetivo de reduzir o impacto financeiro dos gastos no caixa único do estado, a Secretaria propõe "a implementação da vinculação da receita estadual à área cultural, mudança que pressupõe a reversão de recursos financeiros de órgãos, autarquias, fundações e fundos especiais do Poder Executivo que se encontram aplicados no mercado financeiro pelo Tesouro Estadual".

A proposta foi aprovada na Comissão Mista, e deverá ser apreciada no Plenário na próxima terça-feira, 16.