Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei da Governadoria que autoriza a alienação, por doação onerosa, de imóvel situado à margem esquerda do Rio Meia Ponte, confrontando com a área do Campos II da Universidade Federal de Goiás.

A doação em questão destina-se a por fim ao processo de transferência do referido imóvel ao domínio da União, atendendo a solicitação do então Reitor da UFG, ainda no ano de 2006. Segundo relatado, a área é cedida à universidade há mais de 20 anos, lá sendo desenvolvidas pesquisas agronômicas de grande alcance.

A Superintendência de Patrimônio da Secretaria de Gestão e Planejamento, ao manifestar-se pela conveniência e oportunidade da presente doação, informou que ela se dá em contrapartida a valores recebidos pela Secretaria da Educação, mediante convênios firmados com a União, tendo, inclusive, sido adquirida por contrato de compra e venda da então Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) para tal finalidade.

De acordo com a Superintendência, o imóvel em comento está avaliado em pouco mais de R$ 24 milhões.

O negócio será efetivado com cláusula de reversão ao patrimônio do Estado de Goiás, caso ao imóvel não seja dada a destinação prevista no artigo 2º do projeto, ou seja, às atividades realizadas na UFG, voltadas ao desenvolvimento de pesquisas agronômicas.

A proposta, constante do processo nº 3.952/2014, será relatada na Comissão Mista pelo deputado José de Lima (PDT). Aprovado o seu parecer, ela seguirá para duas votações no Plenário da Casa.