Tão logo sejam retomados os trabalhos da Assembleia Legislativa deste ano, será colocado em pauta projeto de iniciativa do ex-deputado Frederico Nascimento (PSD) que prevê a criação do projeto Praia Legal. O objetivo é buscar a integração social de pessoas com mobilidade reduzida, ofertando-lhes equipamentos para a prática esportiva, bem como de toda estrutura de acesso que a viabilize.

O projeto de n° 4.246/13 foi aprovado pela Comissão Mista em dezembro e está pronto para passar pelas duas votações em plenário. A matéria consiste na disponibilização de equipamentos específicos, como cadeiras flutuantes, esteiras e vias de acesso da praia à àgua para acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida para sua inclusão no lazer aquático.

De acordo com o projeto, para implantação do mesmo poderão ser celebrados convênios entre o Estado, através da Secretaria da Cidadania e Trabalho, e as prefeituras. 

Na justificativa da matéria, o deputado Frederico Nascimento explica que o objetivo é a inclusão social de grande parcela da população que tem mobilidade reduzida, o que impede seu acesso ao lazer, principalmente o aquático. "Pretende-se com isso, criar cidades humanizadas para os portadores de deficiência ou com mobilidade limitada tornando possível seu acesso aos rios turísticos do Estado."