Já está em tramitação na Comissão Mista da Assembleia Legislativa uma mensagem do governador Marconi Perillo (PSDB) que propõe alteração no porcentual de recursos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a serem repassados ao Fundo Estadual de Segurança Pública (Funesp), bem como ao Fundo de Transportes (FT) e também ao Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social (Fundes).

A partir de janeiro de 2015, em razão da subordinação do Detran à Secretaria de Segurança Pública, o porcentual passaria a ser de até 20% - hoje, o repasse é de 8%. Outra alteração trata-se da vinculação do porcentual de até 7% da receita bruta da autarquia para o custeio das gratuidades e reduções no valor dos vales-transporte, em razão da utilização do Sistema Integrado de Transporte Urbano de Goiás, especialmente para os estudantes.

A projetode nº 3.953/14 foi encaminhado ao deputado Marcos Martins (PSDB) para elaborar o relatório, e o deputado Major Araújo (PRP) já solicitou pedido de vista – ambos têm ligações com a área de segurança pública. A propositura, vale lembrar, é de iniciativa do presidente do Detran, João Furtado, tendo como justificativa as obrigações próprias da autarquia em razão dos repasses efetuados ao Tesouro Estadual.

Desde 1º de janeiro de 2014, o repasse do Detran para o Fundes é da ordem de até 20%, enquanto a transferência para o Fundo de Transportes é de até 8%.