Plenário vota projeto que institui Estatuto da Igualdade Social
De autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT), deve passar pela primeira votação em plenário, na sessão desta terça-feira, 16, o projeto de nº 741, que institui o Estatuto da Promoção da Igualdade Social no Estado de Goiás.
A norma é destinada a garantir à população de baixa renda e efetivação de igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos fundamentais, dos direitos sociais individuais, coletivos e difusos, dos direitos de cidadania e, ainda, o combate a toda forma de discriminação, intolerância e/ou desigualdade social.
De acordo com as justificativas do parlamentar, o Estado enfrenta muitos problemas sociais, como as crianças de rua, a violência e as desigualdades sociais. “Goiás padece de criação de projetos sociais desenvolvidos para a melhoria da população, em virtude do qual, ainda há muita desigualdade social. São muitos os desafios para acabar com a marginalização e poder sentir-se seguro e protegido”, afirma o parlamentar.
O deputado petista enfatiza ainda a importância do apoio dos governantes para solucionar os problemas sociais. “A desigualdade social no Estado é algo que vem crescendo muito, devido a fatores estruturais socioeconômicos, como desemprego, moradia, saúde precária e educação com índice baixo. Necessita-se de homens e mulheres com visões diferenciadas, buscando exercer seus direitos e cobrar de seus governantes. Utilizar o poder da palavra para um discurso convincente e objetivo”, disse Luis Cesar Bueno.