Presidente e vice-presidente, respectivamente, da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Goiás, os deputados Major Araújo (PRP) e José de Lima (PDT) aplaudiram a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal pela aprovação do texto que reforça segurança em casas de show. O texto aprovado reúne 18 projetos de lei que reforçam a segurança em boates, casas de shows, bares e restaurantes em locais fechado.

“Quero cumprimentar o relator da matéria, deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), que apresentou um texto substitutivo aos 18 projetos de lei, atribuindo maior poder aos Corpos de Bombeiros. Agora, por exemplo, além de combater os incêndios em bares e boates, os bombeiros serão responsáveis por autorizar reformas em casas de show e aplicar multa de até R$ 1,3 milhão”, ressaltou Major Araújo.

José de Lima faz avaliação positiva do trabalho da Câmara Federal, intensificado após a tragédia na boate Kiss, em Santa Maria (RS), ocorrida em janeiro de 2013. “As proposições reunidas nesse processo aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano buscam, de alguma forma, evitar que desastres como o incêndio na boate Kiss se repitam”.

Na ocasião, morreram 242 pessoas, “em acidente que reuniu imprudência e irresponsabilidade dos proprietários do estabelecimento, falta de controle governamental da segurança dos estabelecimentos e outros graves problemas”, acrescentou Lima.

Exigências

Fica estabelecido que esses empreendimentos somente podem funcionar mediante alvará expedido pela autoridade competente, cuja cópia deve ser afixada em local visível ao público na entrada do estabelecimento, juntamente com a indicação da lotação máxima permitida.

Após a concessão do alvará de funcionamento, não poderão ser feitas alterações na estrutura física ou que coloquem em risco a segurança, sem autorização prévia do órgão competente, precedida de vistoria técnica. O órgão responsável fixará o prazo de validade do alvará.

O projeto principal (PL 4923/13) é de autoria da deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), e exige do poder público e de empresários o empenho em garantir a segurança nos momentos de lazer.

A proposta determina que os estabelecimentos fechados tenham, pelo menos, duas saídas de emergência, chuveiros especiais para controlar incêndio, e licença para funcionamento. O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir a Plenário da Câmara.

Poder de polícia dos bombeiros

Major Araújo acredita que o projeto reforça a segurança em boates e bares, pois fortalece o poder de polícia dos bombeiros. "Ele cria algumas obrigatoriedades, por exemplo, em nível nacional de ter a figura do brigadista de incêndio nesses locais. O poder de polícia dos corpos de bombeiros é fortalecido, porque fica muito claro que eles podem multar toda edificação que não cumprir essa exigência de segurança contra incêndio e pânico."

De acordo com o deputado, um dos grandes problemas enfrentados pelos bombeiros é a falta de fiscalização posterior ao alvará. "Temos históricos de vistorias muito bem realizadas nas quais as normas são seguidas e obedecidas durante o processo de habilitação e de licenciamento, mas, logo após a vistoria do órgão competente, o Corpo de Bombeiros, o layout interno nas casas de show, por exemplo, e as condições de segurança são totalmente reconfigurados. Desse modo, os Corpos de Bombeiros só tem como descobrir essa situação por denúncias anônimas ou pelas vistorias inopinadas."

Brigadista

Araújo também destaca o papel dos brigadistas no sistema de segurança de locais fechados. "Outro sistema importante é o brigadista de incêndio. O brigadista atua em várias frentes de trabalho: ele auxilia no combate ao princípio de incêndio, ele é fundamental na evacuação do local. E quando as guarnições do corpo de bombeiros chegam para atuar, ele passa todas as informações necessárias para os corpos de bombeiros."