O plenário recebeu, na tarde desta terça-feira, 16, dez projetos da Governadoria. Depois de lidos em plenário, foram encaminhamentos à Comissão Mista. Todos estão sendo discutidos neste momento, na reunião convocada pelo líder do Governo, deputado Fábio Sousa.

Os projetos são os seguintes:

Processo nº 3.970 - Dispõe sobre a contratação de serviços de transporte de veículos por indústria automobilística beneficiária de incentivo fiscal, tratamento tributário especial e/ou programa de financiamento do Estado de Goiás. 

Processo nº 3.973 -  Altera a Lei n. 17.441/11, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal destinado a implantação ou ampliação de empreendimento industrial de grupos gerados de energia elétrica.

 Processo nº 3.975 -  Altera a lei n. 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás.

Processo nº 3.976 -   Altera a Lei nº 18.459, de maio de 2014, que dispõe sobre o programa de incentivo a Regularição Fiscal de Empresas do Estado de Goiás – Regulariza.

Processo nº 3.985 - Comunica viagem ao exterior no período de 06 a 21 de janeiro de 2015 do vice-governador José Eliton Júnior;  

Processo nº 3.986 - Altera a Tabela Anexo III, Item A.3, da Lei 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás, que dispõe sobre a taxa de serviços estaduais, dos serviços prestados pelo Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN.

Processo nº 3.987 -  Introduz alterações na Lei nº 16.901, de 26 de janeiro de 2010, e dá outras providências.

Processo nº 3.988 -  Altera a Tabela Anexo III da Lei nº 11.651/91, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás.

Processo nº 3.989 -  Autoriza a reversão do imóvel que especifica ao patrimônio do Município de Aparecida de Goiânia.

Processo nº 3.990 Reajusta os valores de subsídios dos cargos de provimento em comissão que especifica.