Na segunda reunião da Comissão Mista desta terça-feira, 16, vários projetos de parlamentares e da Governadoria foram submetidos à apreciação. As matérias do Governo que deram entrada no Plenário nesta tarde foram colocadas em votação. Algumas aprovadas, outras estão com pedido de vistas e devem retornar à pauta de apreciação nesta quarta-feira, 17.

Da Governadoria:

Projeto nº 3.970/14 - Aprovado - Dispõe sobre a contratação de serviços de transporte de veículos por indústria automobilística beneficiária de incentivo fiscal, tratamento tributário especial e/ou programa de financiamento do Estado de Goiás. Relatado pelo deputado Marcos Martins (PSDB).

Projeto nº 3.988/14 - Vistas - Altera a Tabela Anexo III da Lei nº 11.651/91, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás. Relatado pelo deputado José Lima, e aberto pedido de vistas para os deputados Luis Cesar, Nédio Leite, Júlio da Retífica, Daniel Vilela, Álvaro Guimarães, Major Araújo, Simeyzon Silveira e Carlos Antonio.

Processo nº 3.973 -  Altera a Lei n. 17.441/11, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal destinado a implantação ou ampliação de empreendimento industrial de grupos gerados de energia elétrica. Relatado pelo deputado Júlio da Retífica (PSDB).

Processo nº 3.989 -  Aprovado - Autoriza a reversão do imóvel que especifica ao patrimônio do Município de Aparecida de Goiânia. Relatado pelo deputado Álvaro Guimarães (PR).

Processo nº 3.976 -  Aprovado - Altera a Lei nº 18.459, de maio de 2014, que dispõe sobre o programa de incentivo a Regularição Fiscal de Empresas do Estado de Goiás – Regulariza. Relatado pelo deputado Talles Barreto (PTB).

Processo nº 3.986 - Vistas - Altera a Tabela Anexo III, Item A.3, da Lei 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás, que dispõe sobre a taxa de serviços estaduais, dos serviços prestados pelo Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN. Relatado pelo deputado Talles Barreto (PTB), foi aberto período de vistas para os deputados Mauro Rubem, Nédio Leite e Júlio da Retífica.

Processo nº 3.975 -  Aprovado - Altera a lei n. 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás. Relatado pelo deputado José de Lima (PDT).

Processo nº 3.990 - Vistas - Reajusta os valores de subsídios dos cargos de provimento em comissão que especifica.

De deputados:

Projeto nº 3.357/14 - Do deputado Mauro Rubem, dispõe sobre a prestação de serviços farmacêuticos pelas farmácias e drogarias. Parecer contrário do deputado Álvaro Guimarães foi derrubado pela Comissão.