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Alteração da tabela de cobranças do Detran apreciada na Comissão Mista

17 de Dezembro de 2014 às 10:33

Nessa terça-feira, 16, foi apreciado na Comissão Mista da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 3.986/14, de autoria da Governadoria do Estado, que trata da alteração na tabela de cobranças dos serviços prestado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO). Na primeira apreciação feita na comissão, os deputados Mauro Rubem (PT), Nédio Leite (PSDB) e Júlio da Retífica (PSDB) pediram vistas. Por isso nesta quarta-feira, 17, o projeto será novamente apreciado na reunião da Comissão Mista.

A justificativa do esboço é de que existe a necessidade de adequação das taxas estaduais cobradas pela autarquia devido a agregação de novos serviços disponibilizados aos clientes. Desta maneira, conforme a justificativa, a entidade irá aderir à legislação e normas de trânsito que são de sua competência.

O texto também define que os valores deverão ser uniformizados, cobrança referente aos serviços de reboque de veículos retidos/apreendidos, que é feito pelo Detran-GO e a Polícia Militar do Estado.

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