Além de vários projetos da Governadoria, os deputados aprovaram na sessão da tarde desta quarta-feira 17, 29 projetos de iniciativa parlamentar. Dos 29 projetos, 27 foram aprovados em primeira votação e seguem para segunda e definitiva votação em plenário, o que deve acontecer na sessão desta quinta-feira, 18. Um foi aprovado em votação única e outro projeto teve aprovado parecer da CCJ e agora retorna às comissões para nova análise.

Primeira Votação

Projeto nº 4.246/13 – Do deputado Frederico Nascimento (PSD)  cria o projeto de acessibilidade praia legal em Goiás. Foi relatado pelo deputado José de Lima (PDT).

Projeto n° 3.370/14 – Assinado pelos deputados Karlos Cabral (PT) e Mauro Rubem (PT) prevê a proibição de utilização de animais de qualquer espécie em circos ou estabelecimentos similares em todo o território do Estado de Goiás.

Projeto n° 3.993/14 – Álvaro Guimarães (PR) declara de Utilidade Pública a Associação de Construção Civil da região do Vale do Paranaíba, setor Cidade Jardim, em Itumbiara.

Projeto n°3.371/14 – Do deputado Mauro Rubem (PT) que dispõe sobre a estatização da rodovia intermunicipal que liga Caldazinha e Bela Vista de Goiás.

Projeto n° 3.343/14 – Daniel Vilela (PMDB), declara de utilidade pública o Centro de Recuperação Liberdade em Cristo, em Jataí.

Projeto n° 4.143/13- De autoria do Humberto Aidar (PT), torna obrigatória a identificação do responsável pela intermediação imobiliária no Registro de Escrituras de Compra e Vendas de Imóveis no Estado de Goiás.

Projeto n° 1.982/14 – O deputado Humberto Aidar (PT) propôs a criação da campanha educativa "Cerol Mata - Corte Essa Ideia". A campanha combate o uso do cerol e da chamada "linha chilena" na fabricação de pipas, e é dirigida a estudantes de escolas públicas e privadas de todo o Estado. 

Projeto n°1.319/14- Valcenôr Braz (PTB) declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores da Região de Mandaguaí e Buritizinho, em Luziânia.

Projeto n°829/14- De autoria do deputado Valcenôr Braz, declara de utilidade pública a Associação ural de Pontezinha, em Santo Antônio do Descoberto.

Projeto n°596/14 – Marcos Martins (PSDB) declara de utilidade pública a Associação Desportiva de Judô Xixá, com sede na rua 56 nº 575, centro da cidade de Itapuranga.

Projeto n° 567/14 - Do deputado Valcenôr Braz (PTB) declara de utilidade pública a Associação São Vicente de Paulo, de Cristalina.

Projeto n°1.571/14 – Marcos Martins (PSDB) declara de utilidade pública a Associação Habitacional Pró-Morar, em Itapuranga.

Projeto n° 826/14 – Projeto de autoria do deputado Valcenôr Braz (PTB) que institui o Dia Estadual das Filhas de Jó.

Projeto n° 606/14 - De autoria do deputado  Valcenôr Braz (PTB) declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Agricultores das Região Noroeste, com sede em Orizona.

Projeto n° 4.254/13-  Luis Cesar Bueno (PT), que dispõe sobre prestação de contas pelo Governo ao Poder Legislativo quando ocorrer transferências de receitas nos casos em que específica.

Projeto n° 3.954/11 –De autoria do deputado  Francisco Junior (PSD) introduz Alteração na Lei Complementar n°27, de 30 de Dezembro de 1999, que Cria a Região Metropolitana de Goiânia.

Projeto n° 3.357/14  - Do deputado Mauro Rubem (PT) que prevê a prestação de serviços farmacêuticos pelas farmácias e drogarias.

Projeto 3.992/14 – José Vitti (PSDB)  denomina de “José Rodrigues da Silva”, o viaduto localizado na confluência da GO- 080 com a Av. Perimetral Norte, no município de Goiânia.

Votação única

 Projeto n° 3.994/14 – Deputado Fábio Sousa requer licença para empreender viagem aos Estados Unidos no período de 1º a 20 de janeiro.

Parecer da CCJ

Projeto n° 3.901/13 – Do deputado Ney Nogueira (SD) dispõe sobre a inclusão do dado que especifica na certidão de óbito.