Projeto de Lei número 4.030/14 de autoria da governadoria do Estado, que autoriza a concessão de benefício fiscal, para efeito de incrementar o turismo, na forma que especifica, foi aprovado na Comissão Mista na tarde desta quinta-feira, 18.

O projeto propõe que o Estado  isente de ICMS os materiais de construção e equipamentos destinados a obras de edificação de templos de qualquer culto religioso. O intuito é incrementar o turismo de fé no Estado.

Segundo a propositura o prazo dessa isenção seria até 31 de Dezembro de 2022, sendo que essa dato pode ser prolongada pela metade por meio de decreto do Governador vigente.

Para que os templos religiosos possam aproveitar dos dispositivos da matéria, deverá: Ser considerados, por lei estadual, de utilidade pública e funcionar em estabelecimento próprio.

A propositura é justificada pela intensificação das romarias no estado que fomentam o turismo do Estado com reflexos positivos para o desenvolvimento não só de lugares onde as comemorações acontecem, mas também nos demais polos turísticos de Goiá, movimentando assim, a economia goiana de forma satisfatória.