Na última sessão da 17ª Legislatura, a Assembleia Legislativa aprovou projeto de autoria do presidente Helio de Sousa (DEM), que busca criar incentivos para que seja minimizada a carência de doadores de órgãos.

O projeto de nº 2.831/13 foi aprovado em outubro último. No entanto, recebeu veto da Governadoria. A matéria retornou à Casa, onde o autor da proposta solicitou aos demais parlamentares empenho para a derrubada do veto, para que a iniciativa seja mais um incentivo para que as famílias façam doação de órgãos de seus entes falecidos. Com a derrubada do veto, prevalece a proposta original do parlamentar.

A matéria institui o auxílio, ficando o Poder Público responsável pelas despesas de funeral de pessoas mortas cujos familiares tenham autorizado a doação de seus órgãos e tecidos para fins de transplante ou tratamento.

Segundo o autor do projeto, a proposta contempla apenas as famílias cujos membros, antes do falecimento, tenham autorizado a doação de seus órgãos e tecidos para fins de transplante ou tratamento.

Na justificativa da proposta, o parlamentar enuncia que "a realidade tem mostrado claramente que existe um aumento do número de pessoas que aguardam por um transplante - todavia, o número de doações ainda é baixo".