Durante as últimas sessões da 17ª Legislatura, ocorridas nessa quinta-feira, 18, o Plenário aprovou todos os projetos de lei de autoria dos deputados da Assembleia Legislativa, que se encontram aptos a votação.

Confira o teor dos projetos acatados em segunda votação, que aguardam, agora, a sanção do governador Marconi Perillo (PSDB):

Projeto nº 4.246/13 – Do deputado Frederico Nascimento (PSD)  cria o projeto de acessibilidade praia legal em Goiás. Foi relatado pelo deputado José de Lima (PDT).

Projeto n° 3.370/14 – Assinado pelos deputados Karlos Cabral (PT) e Mauro Rubem (PT), que prevê a proibição de utilização de animais de qualquer espécie em circos ou estabelecimentos similares em todo o território do Estado de Goiás.

Projeto n° 3.993/14 – Do deputado Álvaro Guimarães (PR), que declara de Utilidade Pública a Associação de Construção Civil da região do Vale do Paranaíba, setor Cidade Jardim, em Itumbiara.

Projeto n°3.371/14 – Do deputado Mauro Rubem (PT), que dispõe sobre a estatização da rodovia intermunicipal que liga Caldazinha e Bela Vista de Goiás.

Projeto n° 3.343/14 – Assinado pelo deputado Daniel Vilela (PMDB), que declara de utilidade pública o Centro de Recuperação Liberdade em Cristo, em Jataí.

Projeto n° 4.143/13- De autoria do Humberto Aidar (PT), torna obrigatória a identificação do responsável pela intermediação imobiliária no Registro de Escrituras de Compra e Vendas de Imóveis no Estado de Goiás.

Projeto n° 1.982/14 – O deputado Humberto Aidar (PT) propôs a criação da campanha educativa "Cerol Mata - Corte Essa Ideia". A campanha combate o uso do cerol e da chamada "linha chilena" na fabricação de pipas, e é dirigida a estudantes de escolas públicas e privadas de todo o Estado. 

Projeto n°1.319/14 – Do deputado Valcenôr Braz (PTB), que declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores da Região de Mandaguaí e Buritizinho, em Luziânia.

Projeto n°829/14- De autoria do deputado Valcenôr Braz, que declara de utilidade pública a Associação ural de Pontezinha, em Santo Antônio do Descoberto.

Projeto n° 596/14 – Assinado pelo deputado Marcos Martins (PSDB), que declara de utilidade pública a Associação Desportiva de Judô Xixá, com sede na rua 56 nº 575, centro da cidade de Itapuranga.

Projeto n° 567/14 - Do deputado Valcenôr Braz (PTB), declara de utilidade pública a Associação São Vicente de Paulo, de Cristalina.

Projeto n°1.571/14 – De autoria do deputado Marcos Martins (PSDB), que declara de utilidade pública a Associação Habitacional Pró-Morar, em Itapuranga.

Projeto n° 826/14 – Projeto de autoria do deputado Valcenôr Braz (PTB) que institui o Dia Estadual das Filhas de Jó.

Projeto n° 606/14 - De autoria do deputado Valcenôr Braz (PTB), que declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Agricultores das Região Noroeste, com sede em Orizona.

Projeto n° 4.254/13 -  Luis Cesar Bueno (PT), que dispõe sobre prestação de contas pelo Governo ao Poder Legislativo quando ocorrer transferências de receitas nos casos em que específica.

Projeto n° 3.954/11 –De autoria do deputado Francisco Junior (PSD), introduz Alteração na Lei Complementar n° 27, de 30 de Dezembro de 1999, que Cria a Região Metropolitana de Goiânia.

Projeto n° 3.357/14 - Do deputado Mauro Rubem (PT), que prevê a prestação de serviços farmacêuticos pelas farmácias e drogarias.

Projeto 3.992/14 – Do deputado José Vitti (PSDB), que denomina de “José Rodrigues da Silva”, o viaduto localizado na confluência da GO- 080 com a Av. Perimetral Norte, no município de Goiânia.

Projeto nº 3.863/14 – Do deputado Daniel Messac (PSDB). Concede título honorífico de cidadão goiano ao pastor José Wellington Costa Júnior. Relator: Carlos Antonio (SD).

Projeto nº 4.020/14 - Do deputado Fábio de Sousa dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais para servidores da Justiça.

Projeto nº 3.904/14 - Dispõe sobre a inclusão do CPF na certidão de óbito.

Projeto nº 3.072/14 - Do deputado Martins Martins (PSDB) declara de utilidade pública a entidade Acolhimento Fraterno Enoque Martins do Centro Espírita Alvaroda Nova, em Hidrolândia.

Projeto nº 2.857/14 - Do deputado Carlos Antonio, institui o Dia Estadual da Sukyo Mahikari.

Projeto nº 2.143/14 - Do deputado Frederico Nascimento institui o Dia do Rotariano.

Projeto nº 1.412/14 - Do deputado Álvaro Guimarães, delcara de utilidade pública o Centro de Recuperação do Alcoólatra de Edeia.

Projeto nº 741/14 - Do deputado Luis Cesar Bueno, dispõe sobre a Promoção da Igualdade Social no Estado.

Projeto nº 661/14 - Do deputado Frederico Nascimento declara de utilidade pública a Associação Comercial Industrial e Agropecuária de Piranhas.

Projeto nº 655/14 - Do deputado Frederico Nascimento declara de utilidade pública a Associação Comercial e Industrial de São Miguel do Araguaia.

Projeto nº 3.528 /14 - Do deputado Daniel Vilela, Declara de utilidade pública o projeto cultural, desportivo da criança e do adolescente - Projeto Crescer, com sede no município de Aparecida de Goiânia - Goiás;

Projeto nº 3.225 /14 - Do deputado Álvaro Guimarães, declara de utilidade pública a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Goiatuba;

Projeto nº 3.227/14  -  Do deputado Álvaro Guimarães, declara de utilidade pública a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Goiatuba;

Projeto nº 3.317 /14 - Declara de utilidade pública o Centro de Recuperação do Alcoólatra de Bom Jesus;

Projeto nº 3.701 /14- Do deputado Álvaro Guimarães, declara de utilidade pública a Associação Casa de Recuperação Renascer, de Rio Verde;

Projeto nº 3.862 /14 - Do deputado Álvaro Guimarães, declara de utilidade pública a Associação Evangélica Beneficiente à Pastoral de Apoio, de Itumbiara.

Projeto nº 3.885 /14 - Do deputado Álvaro Guimarães, Dá denominação de "Alcides Cotta Pacheto Filho", ao Instituto Médico Legal - IML, com sede em Itumbiara. 

Projeto nº 3.929/14 - Do deputado Álvaro Guimarães, Declara de Utilidade Pública a Associação "Obras Sociais do Centro Espírita Obreiros do Senhor", com sede em Itumbiara.