O deputado Frederico Nascimento (PSD) comemora a aprovação do projeto de lei nº 4.246/13, de sua autoria, que cria, em Goiás, o projeto de acessibilidade Praia Legal. “Trata-se de um projeto de inclusão social para a grande parcela da sociedade que tem mobilidade reduzida, impedindo seu acesso ao lazer, sobretudo aquático”, frisa.

O projeto tem como objetivo implantar o turismo aquático nas localidades com classificação “diamante”, pela Goiás Turismo. O atrativo deverá contar com a disponibilização de equipamentos específicos, como cadeiras flutuantes, esteiras e vias de acesso da praia à água para acessibilidade de pessoas com mobilidade restringida para a sua inclusão no lazer aquático.

Aprovada em definitivo, a propositura destaca que já houve a implantação do turismo aquático em cidades à beira-mar, mas que é importante estender a todos o direito ao lazer, tendo em vista que, em Goiás, existem rios que são bastante visitados, como os que se localizam nas cidades de Aruanã, Caldas Novas e Três Ranchos.

De acordo com o projeto, que foi à sanção do Governador, os recursos para a celebração das parcerias poderão ser incluídos naqueles locais destinados à acessibilidade disponível no Estado. Para estabelecer os fins instituídos na lei, poderão ser celebrados convênios entre o Estado por meio da Secretaria da Cidadania e Trabalho, e as prefeituras, objetivando a implantação do programa.