De autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT), o projeto de nº 4.019/14 começou a tramitar pela Assembleia Legislativa, na última sessão da 17° legislatura. O projeto foi protocolado no dia 17 de dezembro último e encontra-se na Diretoria Parlamentar, aguardando o início da 18ª Legislatura para ser lido em plenário e encaminhado para análise das Comissões Técnicas. A propositura dispõe sobre a desoneração de ICMS nas operações internas com equipamentos utilizados em estabelecimentos de estética e beleza no estado.

A matéria propõe que o estabelecimento de beleza não pague ICMS dos produtos desde que este esteja cadastrado em um programa federal referente à micro e pequena empresa.

Na justificativa do projeto o parlamentar argumenta que a isenção do imposto é importante para estimular a formalização e crescimento deste segmento de empresa, visto que o Brasil ocupa a terceira posição no mundo no mercado de higiene e beleza, atrás apenas de Estados Unidos e Japão.

“O projeto se faz necessário para dar amparo legal no intuito de que os profissionais e os empresários do setor sejam estimulados à formalização bem como na manutenção de suas atividades, .afirma o parlamentar no projeto de lei.