A oferta de alimentação diferenciada a crianças que sofrem de intolerância à lactose, na merenda escolar pode se tornar uma realidade em Goiás. Dois projetos de igual teor estão em tramitação na Assembleia Legislativa.

O primeiro projeto protocolado é do deputado Talles Barreto (nº2.092/14) deu entrada no mês de junho e encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aguardando relatoria. O segundo projeto é de autoria do deputado Iso Moreira (nº 3.722/14) foi apresentado em novembro último. Quando chegarem na CCJ os projetos serão apensados.

Estes projetos  dispõem sobre a oferta de alimentação diferenciada a crianças que sofrem de intolerância à lactose, na merenda escolar em instituições da rede estadual de ensino.

De acordo com o deputado Iso Moreira (PSDB), as escolas da Rede Estadual de Ensino devem, a partir da vigência desta Lei, oferecer alimentação diferenciada e adequada a crianças portadoras de intolerância à lactose.

É de responsabilidade dos pais ou responsáveis legais informar à instituição escolar sobre a intolerância à lactose sofrida pelo adolescente, inclusive comprovando mediante documento médico.

A escola terá a responsabilidade de criar cadastro interno com a finalidade de monitorar o quantitativo de alunos matriculados com a referida patologia.