Está em tramitação na Assembleia, aguardando parecer do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), projeto de lei que pretende instituir a campanha "Tampa Mania”. A matéria, protocolada sob o nº 2.858/14, é uma iniciativa do deputado Frederico Nascimento (PSD).

De acordo com o projeto, a campanha consiste em fazer com que os alunos de todas as unidades de ensino estaduais coletem tampas e lacres de recipientes de material pet e de latas de alumínio. A matéria explica que a venda do material coletado seria destinado a adquirir cadeiras de rodas, andadores, fraldas geriátricas e outros equipamentos destinados a pessoas carentes com mobilidade reduzida.

Ainda segundo a propositura, a iniciativa privada será encorajada, por meio de divulgação da campanha, a colaborar com apoio e os prêmios a serem entregues às escolas vencedoras. A proposta esclarece que as despesas com a execução da nova lei correrão à conta de dotações financeiras próprias, consignadas no Orçamento do Estado.

O deputado apresentou na proposição a justificativa de que o engajamento das escolas com seus alunos é uma tendência a que o jovem desde cedo comece a adquirir dois tipos de cidadania: o respeito ao meio ambiente e a ajuda ao próximo duplamente mais necessitado, pobre e portador de grave deficiência física.