Tramita na Casa e deverá ser apreciado em Plenário após o recesso parlamentar, o projeto de número 2.859/14, de autoria do deputado Francisco Júnior (PSD), que prevê a criação da política Estadual de Atenção à Saúde de Pessoas Ostomizadas. A matéria aguarda parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

O texto da proposta conceitua como "pessoa ostomizada" toda aquela que precisou passar por intervenção cirúrgica, com o objetivo de fazer no corpo uma abertura ou caminho alternativo de comunicação com o meio exterior, para possibilitar saída de fezes ou urina, ou ainda para servir como meio de auxílio nos processos de respiração ou alimentação.

A política estadual proposta pelo parlamentar compreende a realização de: campanha de divulgação sobre estomaterapuia intestinal, gástrica e urinária; prestação de esclarecimentos sobre os cuidados a serem tomados com o estoma, coletores e a alimentação de pessoa ostomizada; informações sobre os tipos de coletores, como esvaziá-los, e os cuidados devidos durante a troca; orientação psicológica e apoio a paciente e familiares; tratamento médico adequado na rede pública de saúde; capacitação de profissionais; criação de campanha de prevenção ao câncer de intestino.

Francisco Júnior também pretende implantar, através de órgãos competentes, um sistema integrado junto a hospitais públicos estaduais de coleta de dados sobre portadores de estomas, bem como firmar convênios com outros órgãos públicos e entidades privadas.

"A aplicabilidade desta política estadual busca a melhoria da qualidade da assistência prestada e, consequentemente, da qualidade de vida deste segmento da população", afirma o parlamentar, na justificativa da proposta.

Para se tornar lei, a matéria precisa receber o aval das Comissões da Casa, ser aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador.