Está em tramitação na Assembleia, de autoria do deputado Francisco Júnior (PSD), o projeto 2.916/14 que dispõe sobre a criação do programa “Depois do Abrigo”, cujo objetivo é capacitar profissionalmente adolescentes na saída obrigatória das instituições de abrigo.

De acordo com a matéria, o atendimento será feito por meio de palestras e atividades que possam direcionar ao mercado de trabalho ou à formação acadêmica adolescentes entre 14 e 18 anos.

Em suas justificativas, o deputado cita levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) junto a instituições cadastradas na Rede de Serviços de Ação Continuada (SAC) do Ministério do Desenvolvimento Social. Segundo esta pesquisa, 80 mil crianças estariam vivendo em instituições de abrigo no Brasil.

Francisco Júnior explica que, quando chega à maioridade, os jovens são obrigados a sair destas instituições sem receber o devido apoio no mundo exterior. “O objetivo deste projeto de lei é proporcionar uma saída digna do jovem, fornecendo uma estrutura emocional, econômica e psicológica, para que ele possa superar os obstáculos e situações adversas que possam surgir, além de suprir suas necessidades básicas, como moradia e alimentação e esclarecer que a saída do abrigo não é o fim, mas o começo de uma nova etapa em sua vida.

A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e deve receber o parecer da mesma com o retorno das reuniões da Comissão em 2015. Para se tornar lei, além de receber o aval das Comissões da Casa, a matéria precisa ser aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador.