Foi sancionada na semana passada, pelo então governador em exercício Hélio de Sousa (DEM), a Lei nº 18.793/15, que já está em vigor no Estado. A matéria, de autoria dos deputados Karlos Cabral e Mauro Rubem, ambos do PT, dispõe sobre a proibição de utilização de animais de qualquer espécie em circos ou estabelecimentos similares em todo o território do Estado de Goiás.

Os dois parlamentares comemoraram a aprovação da proposta. “Trata-se de uma iniciativa que representa uma das mais nobres virtudes da natureza humana”, frisou Karlos Cabral.

Para Mauro Rubem, o foco principal é a busca pela valorização e a proteção da vida dos animais. “Temos que garantir a proteção dos animais que sofrem maus tratos, exploração, abandono, além de coibir o uso deles como atração”, destacou.

O texto da nova lei diz que se os estabelecimentos forem flagrados cometendo este tipo de prática receberão multa de até R$ 5 mil por dia de descumprimento da norma. Além da punição financeira, serão ainda aplicadas medidas como a apreensão do animal e a proibição de prática de qualquer espetáculo por até cinco anos.

“Os animais em circos e ambientes similares vivem confinados e acorrentados em pequenas jaulas, sem a mínima condição de higiene. Há diversos casos de espancamentos com barras de ferro, pedaços de pau, além de serem submetidos a choques elétricos. É preciso que isso acabe e que as companhias com atrações neste segmento repensem na forma como utilizam os animais que temos na natureza”, reforça Mauro Rubem.