De autoria do deputado Talles Barreto (PTB), tramita na Casa o projeto de nº 2.931/14, que dispõe sobre a proibição do uso de recipientes de vidro em casas noturnas do Estado de Goiás. O objeto da propositura é garantir maior segurança e bem-estar ao público frequentador desses locais.

Em suas justificativas, Talles cita o elevado índice de violência dentro das casas noturnas, onde os frequentadores acabam utilizando garrafas e copos de vidro como armas, com consequências muitas vezes graves.

“Ademais, vale destacar que a substituição dos recipientes de vidro diminuirá os custos do proprietário do estabelecimento, além de reduzir os episódios envolvendo o uso dessas espécies de “arma”, explica Talles.

O deputado lembra ainda que, em seu artigo 6º, o Código de Defesa do Consumidor proíbe o fornecimento de serviços inseguros e destaca a competência dos Estados para legislar sobre o assunto concorrentemente com a União.

O projeto está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para se tornar lei, precisa receber o aval das Comissões da Casa, ser aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador.