Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) projeto de nº 2.998/14, de autoria do deputado Henrique Arantes (PTB). A proposta obriga os proprietários de postos de combustíveis a afixar um informativo dirigido a consumidores, onde será exposta a diferença entre os preços da gasolina e do etanol.

O informativo (cartaz, placa, faixa, luminoso ou similares) deverá ser colocado próximo a todas as bombas de combustíveis, em local totalmente visível ao consumidor. A informação aí contida deverá esclarecer que "o etanol é mais vantajoso quando seu valor for inferior a 70% do valor da gasolina", bem como indicar informações sobre a porcentagem do dia do valor do etanol sobre o valor da gasolina.

"Considerando que diariamente são modificados os valores dos combustíveis, e que isto pode confundir os consumidores (sobre qual combustível abastecer), fica claro que a presente proposta irá ajudá-los a economizar', pontua o parlamentar, na justificativa da proposta.

A matéria deverá ser apreciada durante a 18ª Legislatura, que será iniciada em fevereiro. Para se tornar lei, precisa receber o aval das Comissões da Casa, ser aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador.