Está em tramitação na Assembleia, proposta do deputado Talles Barreto (PTB), protocolada sob nº 3.016/14, que institui a Política Estadual para Busca e Defesa de Pessoas Desaparecidas. O objetivo da proposta é prevenir o desaparecimento, fortalecer as buscas e garantir a assistência necessária às vítimas e seus familiares.

Em suas justificativas, Talles explica que, apesar dos elevados índices, não existe ainda, no Brasil e em Goiás, dados oficiais que determinem o número de pessoas desaparecidas anualmente.

O parlamentar comenta ainda que alguns casos de desparecimento sequer chegam a ser registrados nos órgãos de segurança pública por causa de, entre outros motivos: aliciamento de menores oriundos de famílias em situação de vulnerabilidade social; falta de orientação sobre os procedimentos a serem adotados pela família do desaparecido; violência doméstica; abandono familiar; e problemas de saúde mental.

Talles destaca ainda que, nem sempre, o desaparecimento está ligado ao crime, mas também a situações relacionadas à doenças mentais e fuga do lar. “O desaparecimento de um ente querido é sempre um momento muito difícil para a família, diante das inúmeras dificuldades de busca e localização, bem como da ausência de notícias”, explica o deputado trabalhista.  

A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e deverá ser apreciada durante a 18ª Legislatura, que será iniciada em fevereiro. Para se tornar lei, precisa receber o aval das Comissões da Casa, ser aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador.