A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deve analisar, com a retomada das reuniões parlamentares, o projeto de nº 3.021/14, proposto pelo deputado Luis Cesar Bueno (PT), que institui o acompanhamento psicológico para estudantes das escolas estaduais de 1º e 2º graus. 

Como justificativa para apresentar a propositura, o deputado cita os índices crescentes de violência no Estado e o quadro de desvio de personalidade em crianças e jovens. Para o parlamentar, a disponibilização de profissionais especializados para orientar e encaminhar os alunos da rede pública de Educação vai atender às carências apresentadas por estes estudantes, face aos inúmeros problemas de natureza sócio-econômica, psicológico familiar e dependência química por eles enfrentados, que interferem em seu pleno desenvolvimento pessoal e social.

“Registre-se que tais problemas contribuem para levá-los à indisciplina, à repetência e à evasão escolar, sendo essa a consequente resposta, em termos de marginalização, envolvimento com drogas, entre outros que o retromencionados problemas nos impingem”, enfatizou o parlamentar.

Para se tornar lei, a matéria precisa além de receber o aval das Comissões da Casa, ser aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador.